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Data da Revisão: 9 de setembro de 2022

Contrato de licença de usuário final da iSpring®

AVISO AO USUÁRIO: ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULANTE QUE DEVE SER LIDO EM SUA TOTALIDADE. ESTE É UM CONTRATO QUE REGE O USO DO SOFTWARE ISPRING, DEFINIDO AQUI COMO “SOFTWARE”, E O LICENCIADOR DO SOFTWARE ESTÁ DISPOSTO A FORNECER A VOCÊ ACESSO AO SOFTWARE SOMENTE SE VOCÊ ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE CONTRATO.

ABAIXO, VOCÊ SERÁ SOLICITADO A ACEITAR ESTE CONTRATO E CONTINUAR A INSTALAR OU, SE NÃO DESEJAR ACEITAR ESTE CONTRATO, PARA RECUSAR ESTE CONTRATO, NESSE CASO VOCÊ NÃO PODERÁ INSTALAR OU USAR O SOFTWARE. AO INSTALAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (o “Contrato”) é um contrato legal feito e firmado por você (uma pessoa física ou jurídica) (o “Licenciado” ou “Você”), em vigor a partir do dia em que Você baixou o Software (a “Data de Vigência”), e o Licenciador e/ou suas Afiliadas (o “Licenciador”, “nós”, “nos” ou “nosso”) conforme definido abaixo, e coletivamente com o Licenciado, as “Partes” e cada uma, uma “Parte” em relação à versão atual do software do Licenciador, incluindo versões de manutenção, atualizações principais e secundárias para o software (o “Software”), Biblioteca de Conteúdo e Biblioteca de cursos on-line (coletivamente com o Software, os “Produtos”), serviços do Licenciador (os “Serviços”) e a Documentação que Você está prestes a baixar, baixou ou obteve de outra forma por meio de outros recursos ou mídia, ou por meio de uma rede em forma de código de objeto ou outros serviços relacionados.

Você está sujeito aos termos e condições deste Contrato se Você acessar ou obter o Software diretamente do Licenciador, do revendedor autorizado do Licenciador autorizado ou por qualquer outra fonte.

Ao usar o Software, Você concorda em cumprir os termos e condições deste Contrato. Se Você não concordar com os termos e condições deste Contrato, o Licenciador não está disposto a licenciar o Software para Você. Nesse caso, você não pode usar o Software de forma alguma.

1. DEFINIÇÕES.

“Afiliada” significa qualquer pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com a entidade em questão; “controle” (incluindo, com seus significados correlativos, “controlado por” e “sob controle comum com”) significa posse, direta ou indireta, da capacidade de dirigir ou induzir à direção da administração ou das políticas (seja por meio da propriedade de valores mobiliários ou parceria ou outros interesses de propriedade, por contrato ou de outra forma).

“Biblioteca de conteúdo” significa uma biblioteca digital de propriedade e operada pelo Licenciador, com uma coleção focada de objetos digitais, incluindo, entre outros, os seguintes componentes: imagens, modelos, ícones e planos de fundo (os “Componentes da Biblioteca de Conteúdo”) fornecidos como parte do Software do Licenciador nos termos e condições deste contrato e Contrato de Licença de Usuário Final da Biblioteca de Conteúdos iSpring e Biblioteca de Cursos On-line.

“Biblioteca de Cursos On-line” significa uma biblioteca de cursos on-line digital de propriedade e operada pelo Licenciador, com uma coleção focada de cursos on-line para uso no sistema de gerenciamento de aprendizado (LMS) iSpring Learn ou outros LMS que funcionam com cursos compatíveis com SCORM fornecidos nos termos e condições do Contrato de Assinatura de Serviços da Web da iSpringe do Contrato de Licença de Usuário Final da Biblioteca de Conteúdos iSpring e Biblioteca de Cursos On-line.

“Controlador” significa a entidade que determina as finalidades e os meios de processamento de dados pessoais, conforme definido nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis.

“CPD” significa o Contrato de Processamento de Dados entre o Licenciado e o Licenciador que faz parte deste Contrato ou outro contrato escrito ou eletrônico entre o Licenciado e o Licenciador para o uso dos Produtos e Serviços de Software do Licenciador.

“Dispositivos cliente” significa computadores, estações de trabalho, assistentes pessoais digitais, dispositivos portáteis ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Software foi projetado.

“Documentação” significa a documentação do usuário e materiais ou arquivos associados relacionados ao Software e fornecidos por escrito, “on-line” ou de forma eletrônica.

“Leis e Regulamentos de Proteção de Dados” significa todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, federais e estaduais, incluindo leis e regulamentos do Espaço Econômico Europeu, da União Europeia e seus estados membros, Suíça, Estados Unidos Reino Unido, os Estados Unidos e seus estados e outras jurisdições aplicáveis, em cada caso, na medida aplicável ao processamento de dados pessoais sob o Contrato.

“Servidor de Licenciamento iSpring” significa o sistema de software de computador do Licenciador que fornece cópias do Software com licenças simultâneas para permitir que o Software licenciado seja executado em Dispositivos Clientes. O Servidor de Licenciamento iSpring é fornecido com o Software e permite que Você Use o Software com vários usuários simultâneos, limitados pela Chave de Licença aplicável. Uma funcionalidade completa do Software pode ser habilitada somente se o Software estiver conectado ao Servidor de Licenciamento da iSpring.

“Chave de Licença” significa um arquivo ou uma sequência única de dígitos e/ou símbolos fornecidos a Você pelo Licenciador confirmando a compra da licença do Licenciador, que pode conter as informações sobre o Licença, ou seja, seu tipo, o nome de usuário e o número de licenças adquiridas de acordo com a Licença, conforme definido abaixo, concedida sob este Contrato, e pode habilitar a funcionalidade completa do Software.

“Licenciador” significa o proprietário de todos os direitos, sejam exclusivos ou não dos Produtos e Serviços de Software:

iSpring Nordics, Ltd., uma empresa registrada sob as leis da República da Finlândia, é o Licenciador dos Produtos e Serviços de Software fornecidos a clientes localizados no Espaço Econômico Europeu, na União Europeia, na Suíça e no Reino Unido;

iSpring Solutions, Inc., uma empresa constituída de acordo com as leis da Commonwealth of Virginia, EUA, é o Licenciador dos Produtos e Serviços de Software fornecidos a clientes localizados nos Estados Unidos da América, no Canadá ou em outros países não atendidos pela iSpring Nordics, Ltd.

“Sites do Licenciador” ou “Sites” significa os sites da Internet mantidos por ou em nome da iSpring dos quais os Produtos e Serviços de Software estão disponíveis para download de acordo com uma licença do Licenciador.

“Versões de Manutenção” significa pequenas atualizações de software que melhoram a funcionalidade do Software e não contêm novos recursos ou aprimoramentos significativos, pois podem ser divulgados ao público de tempos em tempos. As versões de manutenção são representadas pelo número após o segundo ponto decimal no número da versão. Por exemplo, 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 são versões de manutenção da versão 10.

“Atualizações principais” significa novas versões do Software que aprimoram significativamente o software com mudanças qualitativas na funcionalidade e usabilidade, e que ostentam um novo primeiro numeral, como 9.0 ou 10.0, pois podem ser emitidos ao público de tempos em tempos.

“Atualizações secundárias” significam novas versões do Software que melhoram a funcionalidade ou adicionam novos recursos ao Software e trazem um novo segundo número após a primeira casa decimal, como 10.5 ou 10.6, pois podem ser divulgados ao público de tempos em tempos.

“Nova versão” significa uma nova versão que aprimora significativamente o Software com alterações qualitativas nas versões de funcionalidade e usabilidade do Software com um novo primeiro numeral, como 9.0 ou 10.0.

“Organização” significa, sem limitação, qualquer entidade legal, parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade anônima, fundo fiduciário, joint venture, organização trabalhista, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.

“Uso Pessoal” significa uso pessoal não comercial, e não em nome ou em benefício de quaisquer clientes e exclui quaisquer fins comerciais, que incluem, sem limitação: marketing publicitário e materiais promocionais /serviços em nome de um cliente real, empregador, funcionário ou para seu próprio benefício, qualquer software que seja distribuído comercialmente, seja por uma taxa ou não, quaisquer materiais ou serviços para venda ou para os quais taxas ou encargos são pagos ou recebidos. Além disso, os termos de licenciamento individuais podem especificar outros termos, condições e restrições de uso do Software.

“Processador” significa a entidade que processa dados pessoais em nome do Controlador, conforme definido nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis.

“Produtos” significa o Software, a Biblioteca de Conteúdo e a Biblioteca de Cursos On-line do Licenciador.

“Termos de Compra” significa os Termos e Condições de Compra aplicáveis à compra do software do Licenciador que fazem parte deste Contrato ou outro contrato escrito ou eletrônico entre Você e o Licenciador para a compra de Produtos e Serviços de Software do Licenciador.

“Serviços de Software” significa a versão sempre atual dos serviços da Web, sistema de gerenciamento de aprendizagem (LMS), programas de software contidos ou disponíveis por meio dos Serviços de Software e outros serviços relacionados a eles fornecidos ao Licenciado pelo Licenciador de acordo com o Contrato de Assinatura de Serviços da Web da iSpring disponível nos Sites do Licenciador. Os Serviços de Software são oferecidos como um Software como um Serviço. Além disso, os Serviços de Software podem incluir serviços e complementos adicionais, incluindo software de terceiros, conforme acordado entre o Licenciado e o Licenciador por assinatura ou caso a caso.

“Usar” significa acessar, armazenar, carregar, instalar, executar, exibir ou copiar o Software na memória de um Dispositivo Cliente ou se beneficiar do uso da funcionalidade do Software de acordo com a Documentação.

“Uso Comercial” significa qualquer Uso do Software para fins jurídicos, comerciais ou governamentais de acordo com a Documentação.

“Você” significa a pessoa individual que instala ou usa o Software em seu próprio nome; ou, se o Software for baixado ou instalado em nome de uma organização, como um empregador, ou a organização para a qual o Software está sendo baixado ou instalado e Você declara que Você autorizou a pessoa que aceita este contrato a fazê-lo em seu nome. Para os fins deste documento, o termo “organização” sem restrições, inclui qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade anônima, fundo fiduciário, joint venture, organização trabalhista, organização não incorporada ou autoridade governamental.

Se Você acessa ou obtém o Software por meio da assinatura “Você” significa o assinante nomeado e designado para o período de assinatura aplicável (“Prazo de Assinatura”).

“Seu Conteúdo” significa conteúdo, materiais, serviços ou informações criados por Você ou Usuários usando o Software e a Biblioteca de Conteúdo iSpring.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA.

2.1. Licença. O Licenciador concede a Você uma licença não exclusiva e intransferível, sem direitos de sublicença, para Usar a versão especificada do Software em um número especificado de Dispositivos Clientes conforme indicado na Chave de Licença e/ou termos de faturamento especificados no faturamento ou pacote aplicável ao Software de acordo com os termos e condições deste Contrato (“Licença”) e Você concorda e aceita tal Licença da seguinte forma:

a) Licença Individual. Se o Software for licenciado sob Licença Individual, Você poderá Usar uma cópia do Software em um (1) Dispositivo Cliente exclusivamente para Uso Pessoal.

b) Licença de Uso Comercial. Se o Software for licenciado sob Licença Comercial, Você poderá usar o Software para uso pessoal ou comercial de acordo com a Documentação e a funcionalidade publicada do Software. Uma Licença comprada para qualquer Software licenciado sob Licença Comercial dá a Você o direito de usar uma cópia do Software em um (1) dispositivo cliente por um único usuário permitido, desde que, se forem adquiridas licenças por volume, o número de dispositivos clientes e/ou o número de usuários permitidos deve ser o fornecido e permitido pelos termos de faturamento e/ou Chave de Licença aplicável. Você pode solicitar a ativação de licença adicional. O Licenciador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de decidir se Você pode obter uma ativação de licença adicional.

c) Licença de Uso Concorrente. Se o Software for licenciado sob Licença de Uso Concorrente, Você poderá usar o Software para uso pessoal ou comercial de acordo com a Documentação e a funcionalidade publicada do Software. Uma Licença comprada para qualquer Software licenciado sob Licença de Uso Concorrente dá a Você o direito de instalar o Software em vários servidores de sua propriedade ou alugados por Você conectados ao Servidor de Licenciamento iSpring para uso por vários usuários simultâneos, conforme fornecido e permitido pelos termos de faturamento e/ou Chave de Licença aplicável. Você pode estender o número de usuários simultâneos, conforme disponível, pagando as taxas adicionais ao Licenciador. O Licenciador fornecerá a Você uma nova versão do Software com Licença de Uso Concorrente durante a vigência do Contrato imediatamente após o lançamento da versão. Você deve reinstalar o Software no prazo de (3) dias após receber a nova versão do Software.

d) Licença de Propósito Educacional; Licença de Local de Instituição Educacional; e Licença sem fins lucrativos. Se o Software for licenciado a Você sob uma Licença para Fins Educacionais, Licença de Local de Instituição Educacional ou Licença de Uso sem Fins Lucrativos nos termos especificados no faturamento ou pacote aplicável do Software, Você poderá fazer Uso do Software exclusivamente para as seguintes finalidades, respectivamente:

i. “Finalidade Educacional” significa que Você pode fazer uso do Software apenas para estudos ou pesquisas não comerciais que sejam realizadas exclusivamente para promover sua educação, concluída ou não por um aluno em busca de um diploma educacional, certificado ou diploma e conforme usado por professores ou facilita o ensino de uma classe, e todos os funcionários administrativos, professores e funcionários, de qualquer faculdade, universidade, escola profissional ou outra escola (“Instituição Educacional”). De acordo com a “Licença de Local de Instituição Educacional” Você pode instalar e usar o Software por um número de usuários determinado pelos termos de faturamento aplicáveis dentro de uma Instituição Educacional em uma localização geográfica;

ii. “Sem fins Lucrativos” significa qualquer atividade ou pesquisa não comercial que seja realizada exclusivamente para cumprir os deveres de uma pessoa como parte dos objetivos da organização sem fins lucrativos interpretados de forma restrita.

Licença para fins educacionais e licença sem fins lucrativos podem ser concedidas exclusivamente a critério do Licenciador mediante o envio de uma solicitação por escrito discutindo suas atividades e de seu empregador/funcionários, quando aplicável, e suas razões e propósitos de uso do software.

e) Licença do Local. Se o Software for licenciado com termos de licença do local, Você poderá instalar e usar o Software, em um único edifício de propriedade ou arrendado por Sua organização, em vários Dispositivos Clientes conforme permitido pelos termos de faturamento ou termos e condições aplicáveis em relação à Licença do Local estabelecida no faturamento aplicável ao Software ou no pacote do Software.

f) Licença de Uso Freelance (autônomo). Se o Software for licenciado a Você sob Licença de Uso Freelance nos termos especificados no faturamento ou um pacote aplicável do Software, Você poderá fazer uso do Software exclusivamente para as seguintes finalidades, respectivamente:

Finalidade Freelance significa que Você pode fazer uso do Software para uso pessoal ou comercial exclusivamente para atividades profissionais comerciais pessoais como freelance, empresário individual ou autônomo. Sob Licença de Uso Freelance, Você pode instalar e usar o Software de acordo com a Documentação e os termos de faturamento aplicáveis em uma localização geográfica.

Uma Licença comprada para qualquer Software licenciado sob Licença de Uso Freelance dá a Você o direito de usar uma cópia do Software em um (1) Dispositivo Cliente por um único usuário autorizado. A Licença de Uso Freelance adquirida não é transferível e o Licenciado não pode ser alterado durante o Prazo da Assinatura. Você não pode comprar uma Licença de Uso Freelance para outra pessoa. A Licença de Uso Freelance pode ser adquirida por um período de um Termo de Assinatura sem a comprovação do status de Freelancer. Observe que fica a critério exclusivo do Licenciador solicitar a Você a prova documentada de um status de Freelancer a qualquer momento durante o Prazo da Assinatura.;

2.2. Assinaturas. Salvo disposição em contrário na Chave de Licença e/ou nos termos de faturamento, o Software é adquirido como Assinatura pelo prazo especificado no faturamento ou pacote aplicável do Software (o “Prazo de Assinatura”).

2.3. Atualizações e novas versões; serviços de manutenção e suporte. O Licenciador fará esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você serviços de suporte e manutenção por e-mail para o Software de acordo com suas práticas padrão e os Termos e Condições dos Serviços de Suporte e Manutenção do Software iSpring (“Manutenção e Termos de Suporte”). O Licenciador não terá nenhuma obrigação de oferecer suporte a qualquer versão do Software que não seja a versão atual. O Licenciador, a seu exclusivo critério, deverá liberar Atualizações ou Novas Versões ou fazer outras alterações no Software fornecido ao Licenciado. O consentimento do Licenciado para as Atualizações ou Novas Versões mencionadas não é necessário. Quaisquer serviços de treinamento para o uso do Software não são objeto deste Contrato e devem ser fornecidos pelo Licenciador com base em um contrato separado assinado por Você e o Licenciador. Não obstante o acima exposto, quaisquer Atualizações ou Novas Versões que Você possa receber tornam-se parte do Software e os termos deste Contrato se aplicam a eles (a menos que este Contrato seja substituído por outro Contrato que acompanhe tais Atualizações, Novas Versões ou versão modificada do Software).

2.4. Software para vários ambientes; Software em vários idiomas; Software de mídia dupla; várias cópias; pacotes. Se Você usar versões diferentes do Software ou edições de idioma diferentes do Software, se Você receber o Software em várias mídias, se Você receber várias cópias do Software, ou se Você recebeu o Software em pacotes com outros software, o número total permitido de Seus Dispositivos Clientes nos quais todas as versões do Software estão instaladas deve corresponder ao número e tipos de licenças que Você obteve do Licenciador. Você não pode alugar, agrupar com outro Software ou materiais, arrendar, sublicenciar, emprestar ou transferir quaisquer versões ou cópias do Software, independentemente de você usar ou não o Software sem o consentimento por escrito do Licenciador.

2.5. ATUALIZAÇÕES. Para usar o Software identificado como um Upgrade, Você deve primeiro ser licenciado para o Software identificado pelo Licenciador como elegível para o Upgrade. Exceto se de outra forma previsto por escrito, após o upgrade, Você deve desativar o Software, que formou a base para sua elegibilidade ao Upgrade e não poderá mais usá-lo.

3. LICENÇAS DE AVALIAÇÃO.

3.1. Geral. Se disponível, o Software pode ser ativado com a(s) Chave(s) de Licença de Software de avaliação gratuita.

3.2. Licença de Avaliação. Se o Software for licenciado sob os termos da Licença de Avaliação, conforme definido na Chave de Licença especificada no faturamento ou pacote aplicável do Software, Você poderá usar o Software e os componentes de terceiros contidos no Software por 14 (catorze) dias (ou outro período acordado por escrito pelo Licenciador) (o “Período de Avaliação”) exclusivamente para fins de demonstração e teste interno, exame e avaliação do Software. Qualquer uso do Software e componentes de terceiros contidos no Software para outros fins ou além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.

3.3. Períodos de Avaliação. Se o Software foi fornecido a Você gratuitamente em uma base de avaliação ou avaliação, o Software poderá ser usado apenas durante o Período de Avaliação, a menos que Você adquira uma licença adicional para o Software no final do Período de Avaliação.

3.4. O SOFTWARE LICENCIADO SOB OS TERMOS DE LICENÇA DE AVALIAÇÃO É FORNECIDO A VOCÊ “COMO ESTÁ” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA. O LICENCIADOR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DO USO (OU TENTATIVA DE USO) DO SOFTWARE LICENCIADO SOB OS TERMOS DA LICENÇA DE AVALIAÇÃO DURANTE E APÓS O PERÍODO DE AVALIAÇÃO.

3.5. Serviços de Suporte. O Licenciador fará esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você serviços de manutenção e suporte para o Software licenciado sob os termos da Licença de Avaliação de acordo com suas práticas padrão e os Termos de Manutenção e Suporte iSpring.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE E CONFIDENCIALIDADE.

4.1. Direitos de Propriedade. Os Produtos são licenciados, e não vendidos, para Você para uso somente sob os termos e condições deste Contrato. O Software é protegido por direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Você concorda que os Produtos e a autoria, sistemas, ideias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas nos Produtos são propriedades intelectuais proprietárias e/ou segredos comerciais valiosos do Licenciador ou de seus fornecedores e/ou licenciadores e são protegidos pelas leis civis e criminais, e pela lei de direitos autorais, segredo comercial, marca registrada e patente dos Estados Unidos, outros países e tratados internacionais. Você pode usar marcas registradas apenas para identificar a saída impressa produzida pelos Produtos de acordo com a prática de marca registrada aceita, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca registrada. Tal uso de qualquer marca registrada não lhe dá nenhum direito de propriedade sobre essa marca registrada. O Licenciador e/ou seus fornecedores possuem e retêm todos os direitos, títulos e interesses nos Produtos incluindo, sem restrições quaisquer correções de erros, aprimoramentos, Atualizações ou outras modificações nos Produtos seja feito pelo Licenciador ou qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredo comercial, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual nele contidos. Sua posse, instalação ou uso dos Produtos não transfere para Você qualquer direito de propriedade intelectual nos Produtos e Você não adquirirá quaisquer direitos sobre os Produtos exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato. Todas as cópias dos Produtos feitas de acordo com este documento devem conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem nos Produtos. Exceto conforme declarado neste documento, este Contrato não concede a Você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos e Você reconhece que a Licença, conforme definido neste documento, concedida sob este Contrato apenas fornece a Você um direito de uso limitado nos termos e condições deste Contrato. O Licenciador reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente a Você neste Contrato.

4.2. Componentes de terceiros. O Software do Licenciador e futuras atualizações e revisões do Software do Licenciador podem conter componentes e materiais (incluindo, mas não limitado a artigos, fotos, desenhos, gráficos, mídia avançada, aplicativos, programas e outros conteúdos de propriedade de outra parte que a iSpring (“Componentes de terceiros”)). Quaisquer Componentes de terceiros incorporados ou que acompanhem o Software do Licenciador são propriedade intelectual de terceiros e estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais e tratados aplicáveis. O Licenciador obteve os direitos, permissões e consentimentos necessários para que o Licenciador use os Componentes de Terceiros em conjunto com o Software conforme licenciado por este Contrato. No entanto, todos esses Componentes de Terceiros incorporados ou que acompanham o Software estão ou podem estar sujeitos a um contrato de licenciamento de software separado contendo termos, condições e restrições separados e distintos que regem Seu direito de usar os Componentes de Terceiros. Independentemente de Sua aceitação e/ou uso do Software, Você não receberá ou ganhará quaisquer direitos, privilégios ou titularidades em relação aos Componentes de Terceiros maiores do que tais direitos, privilégios ou autorizações que o Licenciador possa fornecer a Você de acordo com este Contrato (cada um conforme pode ser alterado, de tempos em tempos). Você reconhece que a Licença concedida sob este Contrato fornece apenas a Você o direito de uso limitado de acordo com os termos e condições deste Contrato. E Você concorda e confirma usar os Componentes de terceiros apenas em conjunto com o Software, conforme permitido por este Contrato e conforme permitido pelo mais restritivo de qualquer contrato de licença de Componentes de terceiros aplicável ao Seu uso e/ou Licenciador do Componentes de terceiros.

4.3. Aplicabilidade a Componentes de Terceiros. O LICENCIADOR NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS E NÃO INDENIZA OU FAZ ACORDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO A SOFTWARE DE TERCEIROS. A única responsabilidade do Licenciador em relação aos Componentes de terceiros é passar por quaisquer garantias de propriedade intelectual, indenização e disposições de substituição que o Licenciador recebe dos fornecedores ou fornecedores de tal Software de terceiros e que o Licenciador esteja autorizado a repassar. “Componentes de Terceiros” significa software de aplicativo Software fornecido por fornecedores de terceiros, incluindo sistema operacional e software de aplicativo com o qual o Software faz interface e que fornece certas funcionalidades essenciais para a operação do Software.

4.4. Uso da Biblioteca de Conteúdo e da Biblioteca de Cursos On-line por você. A Biblioteca de Conteúdo incorporada ao Software e à Biblioteca de Cursos On-line são propriedade intelectual do Licenciador e estão protegidas pelos Estados Unidos e leis internacionais de direitos autorais e tratados aplicáveis. O Licenciador concede a Você uma licença não exclusiva, limitada, mundial, intransferível revogável, sem direitos de sublicença, para Usar a Biblioteca de Conteúdo e a Biblioteca de Cursos On-line de acordo com os termos e condições da Biblioteca de Conteúdo da iSpring e do Contrato de Licença de Usuário Final da Biblioteca de Cursos On-line.

4.5. Informações confidenciais. Você concorda que, salvo disposição em contrário neste documento, os Produtos, incluindo o design e a estrutura específicos de programas individuais e os Produtos, constituem informações confidenciais de propriedade do Licenciador ou de seus fornecedores e/ou licenciadores. Você concorda em não transferir, copiar, divulgar, fornecer ou disponibilizar tais informações confidenciais de qualquer forma a terceiros. Além disso, juntamente com ou em lugar de você inserir a chave de licença, o Licenciador se reserva o direito de implementar um procedimento de ativação exigindo que você ative a funcionalidade completa dos Produtos para se conectar, por meio da interface dos Produtos, para o servidor de Licenciadores e ao entrar neste Contrato Você concorda em cumprir com tal procedimento de ativação on-line. Você concorda em implementar medidas de segurança razoáveis para proteger essas informações confidenciais.

5. RAZO E RESCISÃO.

5.1. A vigência deste Contrato (“Prazo”) começará quando Você comprar ou obter legalmente a Licença para os Produtos até que o Contrato seja rescindido conforme previsto neste documento.

5.2. Este Contrato pode ser rescindido por um contrato substitutivo, oferecido pelo Licenciador e aceito por Você, para os Produtos, Atualização ou qualquer substituição ou versão modificada de ou Atualização ou Nova Versão do Software e condicionando Seu uso continuado dos Produtos ou tal substituição, versão modificada ou atualizada ou Nova Versão em Sua aceitação de tal Contrato de substituição.

5.3. A vigência deste Contrato é válida até o final de um Prazo especificado no faturamento ou pacote aplicável aos Produtos. Se os produtos comprados como Assinatura, o prazo deste Acordo vigerá até o final do Prazo da Assinatura. Uma Assinatura comprada será renovada automaticamente no final do Prazo da Assinatura inicial e no final de cada período subsequente, a menos e até que Você informe Sua intenção de rescindir uma Assinatura comprada de acordo com os termos deste Contrato.

5.4. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, este Contrato será rescindido automaticamente, se Você não cumprir qualquer uma das limitações ou outros requisitos aqui descritos.

5.5. Após qualquer rescisão ou expiração deste Contrato, Você deve interromper imediatamente o uso dos Produtos e destruir e/ou excluir permanentemente todas as cópias do Produtos.

5.6. Sem direitos após a rescisão. Após a rescisão deste Contrato, Você não estará mais autorizado a usar os Produtos de qualquer forma e nenhum reembolso (total ou parcial) será concedido.

5.7. Nenhum reembolso por rescisão de assinatura. Para evitar comportamento fraudulento e abuso, nenhum reembolso será concedido, no todo ou em parte, após a expiração de um Prazo de Assinatura ou se Você optar por rescindir Sua Assinatura durante Seu Prazo de Assinatura.

5.7.1. Nenhum reembolsos durante ofertas especiais. Você não receberá reembolso, total ou parcial, pelas licenças adquiridas por Você durante as ofertas especiais do Licenciador.

5.8. Termos e condições materiais. Você concorda especificamente que cada um dos termos e condições deste Contrato são materiais e que o seu descumprimento destes termos e condições constituirá motivo suficiente para o Licenciador rescindir imediatamente este Contrato e a Licença concedida ao abrigo deste Acordo. A presença desta Seção 5.8. não será relevante para determinar a materialidade de qualquer outra disposição ou violação deste Contrato por qualquer uma das partes.

6. TAXAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; REEMBOLSOS.

6.1. Faturamento e pagamento. O Licenciado deverá pagar uma compensação pelos Produtos de acordo com as Taxas estabelecidas no faturamento ou pacote aplicável para os Produtos. As Taxas podem ser pagas por Você através do uso de um cartão de crédito autorizado ou, se acordado pelo Licenciador, por outro método de pagamento. O Licenciador reserva-se o direito de alterar as Taxas ou encargos aplicáveis mediante aviso prévio de quinze (15) dias a Você (que pode ser enviado por e-mail para o endereço que Você forneceu mais recentemente ao Licenciador).

6.2. O Licenciado compromete-se a efetuar o pagamento das faturas, na moeda indicada na fatura, na conta indicada na fatura.

6.3. Os Produtos fornecidos pelo Licenciador são cobrados antecipadamente nas condições de pagamento especificadas no faturamento ou pacote aplicável dos Produtos na data de vencimento e na moeda especificada no faturamento ou pacote aplicável aos Produtos os juros sobre pagamentos em atraso serão pagos de acordo com a lei aplicável. Se qualquer valor devido por Você sob este Contrato em relação aos Produtos estiver vencido, o Licenciador poderá, sem limitar outros direitos e recursos, acelerar Suas obrigações de taxas não pagas sob tais contratos para que todas essas obrigações se tornem imediatamente devidas e pagáveis e suspender o fornecimento do Software a Você até que tais valores sejam pagos integralmente. O Licenciador notificará Você com pelo menos 7 dias de antecedência de que o pagamento está vencido antes do fornecimento dos Produtos.

6.4. Em caso de rescisão antecipada do Contrato, Você não terá direito a reembolso de quaisquer taxas pré-pagas.

6.5. Exceto quando especificado de outra forma neste documento ou nos termos de faturamento, (i) as taxas são baseadas nos Produtos adquiridos e não no uso real, (ii) obrigações de pagamento não podem ser canceladas e as taxas pagas não são reembolsáveis, e (iii) as quantidades compradas não podem ser reduzidas durante um período de assinatura relevante.

6.6. Impostos. Todos os desembolsos, preços e taxas pagáveis ao Licenciador nos termos deste instrumento serão pagos livres e isentos de qualquer dedução ou retenção por conta de impostos. Você será responsável por todos os impostos federais, estaduais, municipais ou de outros governos, impostos especiais de consumo, vendas, uso, ocupacionais ou similares agora em vigor ou promulgados no futuro impostos por qualquer entidade governamental mediante a venda, uso ou recebimento do Produtos, com exceção do imposto de renda do Licenciador. Você deverá assumir todas as taxas e despesas de processamento para estornos, fraudes e reembolsos. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, Você será o único responsável por quaisquer cobranças de impostos sobre valor agregado, pagamentos e registros relacionados decorrentes de qualquer forma ou relacionados a este Contrato. Se e quando o Licenciador tiver a obrigação legal de cobrar tais impostos, ele irá faturar contra Você o valor de tais impostos, e Você pagará tal valor, a menos que forneça à iSpring um certificado de isenção fiscal válido autorizado pela autoridade tributária competente. Você fornecerá ao Licenciado e recibos oficiais emitidos pela autoridade tributária competente ou qualquer outra evidência que seja razoavelmente solicitada pelo Licenciador para estabelecer que tais impostos foram pagos. As partes devem cooperar razoavelmente para determinar com mais precisão a responsabilidade fiscal de cada parte e minimizar essa responsabilidade na medida legalmente permitida.

7. RESTRIÇÕES.

7.1. Nenhuma transferência. Sob nenhuma circunstância Você deve vender, alugar, arrendar, emprestar, licenciar, sublicenciar, publicar, exibir, distribuir ou transferir para terceiros os Produtos qualquer cópia ou uso do mesmo, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do Licenciador, desde que tal direito não renunciável seja especificamente concedido a Você sob a lei aplicável em Sua jurisdição, Você pode transferir Seus direitos sob este Contrato permanente com outra pessoa ou entidade, desde que (a) você também transfira este Contrato, o Software, todos os materiais impressos que o acompanham e todos os outros softwares ou hardwares incluídos ou pré-instalados com os Produtos incluindo todas as cópias, Atualizações e versões anteriores, para tal pessoa ou entidade; (b) você não retenha cópias, incluindo backups e cópias armazenadas em um Dispositivo Cliente; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste Contrato e quaisquer outros termos e condições sobre os quais Você comprou legalmente uma licença para os Produtos. Não obstante o acima exposto, Você não pode transferir cópias educacionais, pré-lançamento ou “não destinada à revenda” dos Produtos. Em nenhum caso Você pode permitir que terceiros se beneficiem do uso ou da funcionalidade dos Produtos por meio de compartilhamento de tempo, agência de serviços ou outro acordo, exceto na medida em que tal uso seja especificado na lista de preços do aplicativo, compra pedido ou pacote para os Produtos.

7.2. Proibições. Salvo disposição em contrário especificamente prevista neste Contrato, Você não pode usar, copiar, emular, clonar, alugar, arrendar, vender, modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou reduzir qualquer parte do Software para uma forma legível por seres humanos ou transferir os Produtos licenciados ou qualquer subconjunto dos Produtos licenciados nem permitir que terceiros o façam, exceto na medida em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Você não pode modificar ou criar trabalhos derivados com base nos Produtos no todo ou em parte. Qualquer uso não autorizado resultará na rescisão imediata e automática deste Contrato e da Licença aqui concedida e poderá resultar em processo criminal e/ou civil. Nem o código binário dos Produtos nem a fonte podem ser usados ou submetidos a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é proprietário, sem permissão por escrito do Licenciador. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pelo Licenciador e/ou seus fornecedores e licenciadores, conforme aplicável.

7.3. Chave de Licença. Você não pode dar, disponibilizar, doar, vender ou transferir Sua Chave de Licença de registro ou qualquer cópia dela para terceiros. A Chave de Licença do Software não pode ser distribuída, exceto conforme previsto neste documento, fora da área de controle legal da pessoa ou pessoas que adquiriram a Licença original, sem permissão por escrito do Licenciador. Fazer isso resultará em uma violação de direitos autorais. O Licenciador reserva-se o direito de reivindicar indenização por danos ocorridos pelo fato de Você ceder a Chave de Licença ou o código de registro nela contido. Esta reclamação também se estenderá a todos os custos em que o Licenciador ou seus licenciadores incorram para se defender.

7.4. Conformidade com a lei. Você concorda que, ao usar os Produtos e ao usar qualquer relatório ou informação derivada como resultado do uso dos Produtos, Você cumprirá com todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, privacidade, direitos autorais, controle de exportação e lei de obscenidade.

7.5. Nenhuma transferência de direitos. Exceto quando especificamente disposto neste documento, Você não pode transferir ou ceder o Contrato e/ou qualquer um dos direitos concedidos a Você sob este Contrato ou qualquer uma de Suas obrigações de acordo com o mesmo.

7.6. Nenhuma engenharia reversa. Você reconhece que os Produtos são propriedade do Licenciador e constituem segredos comerciais do Licenciador. Você concorda em não modificar, adaptar, converter, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código dos Produtos de forma alguma.

7.7. Nenhuma modificação. Você concorda em não modificar ou alterar os Produtos de forma alguma. Você não pode remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade em quaisquer cópias dos Produtos.

7.8. Transferência do Software. Você pode mover o Software para um Dispositivo Cliente diferente; tal transferência pode exigir que você entre em contato com o Licenciador para essa operação seja efetuada. Após a transferência, Você deve remover completamente o Software do antigo Dispositivo Cliente. NÃO OBSTANTE O ANTERIOR, VOCÊ NÃO PODE TRANSFERIR SOFTWARES DE LICENÇA DE AVALIAÇÃO. VOCÊ NÃO PODE SUBLICENCIAR, ALUGAR OU ARRENDAR SEUS DIREITOS NO SOFTWARE OU AUTORIZAR QUE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE SEJA COPIADA, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PERMITIDO NESTE CONTRATO.

7.9. Termos e condições materiais. Você concorda especificamente que cada um dos termos e condições desta Seção 7 são materiais e que o descumprimento de Você em cumprir estes termos e condições constituirá motivo suficiente para o Licenciador rescindir imediatamente este Contrato e a Licença concedida sob este Contrato. A presença desta Seção 7.9 não será relevante para determinar a materialidade de qualquer outra disposição ou violação deste Contrato por qualquer uma das partes.

8. MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADICIONAIS.

Exclusivamente com a finalidade de impedir o uso não licenciado do Software, o Software pode instalar em Seu Dispositivo Cliente medidas tecnológicas projetadas para impedir o uso não licenciado, e o Licenciador pode usar essa tecnologia para confirmar que Você possui uma cópia licenciada do Software. A atualização dessas medidas tecnológicas poderá ocorrer por meio da instalação das Atualizações.

9. DIREITO DE AUDITORIA. TESTE DE PENETRAÇÃO.

9.1. Direito de auditoria. Para evitar fraudes, o uso dos Produtos e serviços de suporte, o Licenciador, sem aviso por escrito aos usuários durante o horário comercial do Licenciador, pode examinar e/ou auditar o uso de Produtos do Licenciador por qualquer usuário. Se qualquer exame ou auditoria revelar uso não licenciado dos Produtos e serviços de suporte por um indivíduo ou entidade, o Licenciador se reserva o direito de redefinir o número de ativações, exigir que tal usuário desative o Software e pare de fornecer a esses usuários serviços de suporte para os Produtos até que esses usuários obtenham uma licença para os Produtos.

9.2. Teste de penetração. Se o Licenciado desejar realizar testes de penetração ou ter um terceiro realizando testes de penetração em seu nome, o Licenciado deverá fornecer notificação por escrito ao Licenciador pelo menos trinta (30) dias antes do teste de penetração com solicitação para realizar tal teste de penetração. O teste de penetração não é autorizado até que as informações necessárias fornecidas ao Licenciador pelo Licenciado sejam recebidas e validadas e após a entrega ao Licenciado das autorizações para teste de penetração fornecidas pelo Licenciado ou seus contratados. Qualquer teste de penetração realizado por ou a pedido do Licenciado estará: (a) às custas do Licenciado; (b) limitado aos endereços IP de origem e destino e largura de banda de rede especificados na solicitação de teste de penetração, e os horários e outras condições especificadas na autorização fornecida pelo Licenciado ou seu contratado, e o Licenciado cumprirá as políticas do Licenciador ou seu contratado fornecido ao Licenciado em relação ao uso de ferramentas e serviços de avaliação de segurança. O Licenciado é responsável por quaisquer danos ao Licenciador ou a outros clientes do Licenciador que sejam causados por atividades de teste de penetração.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

10.1. Recursos do Cliente. A responsabilidade total do Licenciador e de seus fornecedores e Seu recurso exclusivo para qualquer violação da garantia anterior ficará a critério do Licenciador: (a) devolução do preço de compra pago pela licença, se houver, ou (b) correção dos defeitos, “bugs” ou erros dentro de um período razoável.

10.2. GARANTIA LIMITADA. O Licenciador representa e garante que (i) fornecerá os Produtos de maneira consistente com os padrões gerais do setor razoavelmente aplicáveis ao fornecimento deles (ii) possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder os direitos e licenças concedidos neste Contrato; (iii) os Produtos entregues sob este Contrato funcionarão substancialmente em conformidade com sua Documentação sob uso e circunstâncias normais; (iv) a Documentação reflete de forma precisa e completa todos os recursos e funções materiais dos Produtos; (v) deverá cumprir todas as leis, regras e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis ao cumprir suas obrigações sob este Contrato; e (v) ao conhecimento do Licenciador, os Produtos não contêm e não transmitirão ao Licenciado ou seus sistemas, quaisquer vírus, cavalos de Tróia, bombas-relógio ou qualquer outro código, programa ou mecanismo que interrompa, modificar, excluir, danificar ou impedir a operação de sistemas de computador.

10.3. EXCETO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE O MESMO NÃO PODE SER EXCLUÍDO OU LIMITADO PELA LEI APLICÁVEL A VOCÊ EM SUA JURISDIÇÃO, OS PRODUTOS, OS SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E SUPORTE SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” SEM QUALQUER GARANTIA E O LICENCIADOR NÃO FAZ PROMESSAS, REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, COSTUME, USO OU DE OUTRA FORMA, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU CONTEÚDO NELE OU A QUALQUER OUTRO MATERIAL FORNECIDO OU DISPONIBILIZADO A VOCÊ DE ACORDO COM ESTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E RESPONSABILIDADES PELA SELEÇÃO DOS PRODUTOS, PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS DESEJADOS E PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS DO PRODUTOS. O LICENCIADOR NÃO GARANTE QUE OS PRODUTOS, E OS SERVIÇOS DE SUPORTE ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU DE INTERRUPÇÃO OU FALHA, OU QUE SEJA COMPATÍVEL COM QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE ESPECÍFICO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O LICENCIADOR SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO COM RESPEITO AOS PRODUTOS, E AOS MATERIAIS ESCRITOS QUE ACOMPANHAM OU O USO DELES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. VOCÊ RECONHECE QUE OS PRODUTOS, E OS SERVIÇOS DE SUPORTE PODEM NÃO ESTAR OU SE TORNAR DISPONÍVEIS DEVIDO A QUALQUER NÚMERO DE FATORES INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA, PROGRAMADA OU NÃO PROGRAMADA, ATOS DE DEUS, FALHA TÉCNICA DO SOFTWARE, INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES OU ATRASO OU INTERRUPÇÃO ATRIBUÍDOS A VÍRUS, ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO, DEMANDA AUMENTADA OU FLUTUANTE E AÇÕES E OMISSÕES DE TERCEIROS. PORTANTO, O LICENCIADOR SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA REFERENTE À DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU DESEMPENHO DO SISTEMA E/OU SOFTWARE. O LICENCIADOR SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE DADOS DURANTE QUAISQUER COMUNICAÇÕES E QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA A QUALQUER FALHA DO LICENCIADOR EM TRANSMITIR INFORMAÇÕES PRECISAS OU COMPLETAS PARA VOCÊ.

10.4. RESPONSABILIDADE LIMITADA; AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES. VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE QUALQUER DANO RESULTANTE DE SEU USO DOS PRODUTOS, E AS INFORMAÇÕES CONTIDAS OU COMPILADAS PELO SOFTWARE, E A INTERAÇÃO (OU FALHA NA INTERAÇÃO ADEQUADA) COM QUALQUER OUTRO HARDWARE OU SOFTWARE, SEJA FORNECIDO PELO LICENCIADOR OU POR TERCEIROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O LICENCIADOR OU SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, INTERRUPÇÃO DE HARDWARE OU FALHA, CUSTOS DE REPARO, CUSTO DE ADQUIRIR SERVIÇOS DE SUPORTE, VALOR DE TEMPO OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS PRODUTOS OU A INCOMPATIBILIDADE DO SOFTWARE COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE OU USO, MESMO QUE TAL PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNST NCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIADOR PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS EM QUALQUER UMA OU MAIS CAUSA DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ A TAXA DE LICENÇA PAGA POR VOCÊ AO LICENCIADOR. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA À RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÕES PESSOAIS NA MEDIDA QUE A LEI APLICÁVEL PROIBE TAIS LIMITAÇÕES. ALÉM DISSO, COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. QUALQUER AÇÃO LEVANTADA CONTRA QUALQUER PARTE RELACIONADA AOS PRODUTOS DEVE SER INICIADA E NOTIFICADA À OUTRA PARTE POR ESCRITO DENTRO DE DOIS (2) ANOS APÓS A DATA DE SURGIMENTO DA CAUSA PARA A AÇÃO.

11. INDENIZAÇÃO.

11.1. Você concorda em indenizar e isentar o Licenciador, suas afiliadas, executivos, diretores, agentes e funcionários de qualquer despesa, perda, reclamação, dano, multa, penalidade ou responsabilidade, incluindo honorários razoáveis para advogados e outros profissionais, pagáveis sob qualquer sentença, veredicto, ordem judicial ou acordo, na medida resultante de qualquer reclamação, demanda, ação, processo, arbitragem ou outro procedimento iniciado por qualquer terceiro, incluindo a avaliação, reclamação ou demanda por uma agência ou entidade governamental, decorrente da violação deste Contrato por Você e qualquer uso dos Produtos por Você, qualquer parte relacionada a Você ou qualquer parte agindo de acordo com Sua autorização de uma maneira que não seja expressamente autorizada por este Contrato, desde que Você tenha sido notificado prontamente por escrito de tal reclamação, e tenha recebido autoridade, informação e assistência para lidar com a reclamação ou a defesa de qualquer processo, processo ou acordo e que o Licenciador não tenha transigido ou resolvido a reclamação, processo ou processo sem Seu consentimento prévio por escrito.

11.2. O Licenciador concorda em indenizar e isentar Você, suas afiliadas, executivos, diretores, agentes e funcionários de qualquer despesa, perda, reclamação, dano, multa, penalidade ou responsabilidade, incluindo honorários razoáveis para advogados e outros profissionais, pagáveis sob qualquer julgamento, veredicto, ordem judicial ou acordo, na medida resultante de qualquer reclamação, demanda, ação, processo, arbitragem ou outro procedimento iniciado por qualquer terceiro, incluindo a avaliação, reclamação ou demanda por uma agência ou entidade governamental, decorrente da violação do Licenciador deste Contrato e qualquer terceiro alegue que o uso autorizado dos Produtos fornecidos pelo Licenciador sob este Contrato constitui uma violação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; desde que o Licenciador tenha sido notificado prontamente por escrito de tal reclamação e tenha recebido autoridade, informação e assistência para lidar com a reclamação ou a defesa de qualquer processo, processo ou acordo e que o Cliente não tenha comprometido ou resolvido a reclamação, processo ou processo sem o consentimento prévio por escrito do Licenciador e desde que o Licenciador não tenha obrigações sob esta Seção 11 na medida em que qualquer reclamação seja baseada na combinação ou uso dos Produtos com outro software, hardware ou serviços não fornecidos pela Licenciador ou uso dos Produtos de uma maneira proibida por este Contrato, de uma maneira para a qual não foi projetado onde os Produtos não infringiriam de outra forma.

11.3. Caso os Produtos de tal ação ou processo sejam considerados uma infração, ou se, na opinião razoável do Licenciador, os Produtos podem constituir tal infração, e/ou seu uso posterior for ordenado, o Licenciador deverá, às suas próprias custas e a seu critério, (i) obter para o Cliente o direito de continuar o uso dos Produtos, ou (ii) substituir os Produtos por serviços não infratores de função e desempenho materialmente equivalentes ou (iii) modificar os Produtos para que se tornem não infratores sem prejudicar materialmente a função ou atuação. Caso nenhuma dessas medidas seja técnica, comercial ou economicamente razoável para o Licenciador, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato. Após tal rescisão, o Licenciador deverá reembolsar o valor das taxas pagas antecipadamente em relação aos Produtos ainda não usados.

12. DIREITOS RESTRITOS PELO GOVERNO DOS EUA.

12.1. Aviso aos usuários finais do governo dos EUA. O Software e a Documentação que o acompanha são considerados “Itens Comerciais”, conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, que consiste em “Software de computador comercial” e “Documentação de software de computador comercial”, respectivamente, conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a documentação do Software de Computador Comercial estão sendo licenciados nos EUA. Usuários finais governamentais (a) apenas como Itens Comerciais e (b) com apenas esses direitos, incluindo qualquer uso, modificação, reprodução, lançamento, desempenho, exibição ou divulgação do Software e Documentação que o acompanha, conforme concedido a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições aqui contidos. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

12.2. Leis de controle de exportação. Você reconhece e concorda que os Produtos e Serviços podem estar sujeitos a restrições e controles impostos por leis e regulamentos aplicáveis com relação a sanções econômicas; controles de exportação, regulamentos de importação e embargos comerciais (coletivamente “Leis de Controle de Exportação”), incluindo os da União Europeia e dos Estados Unidos (especificamente, a Lei de Administração de Exportação de 1979 e as Regulamentações de Administração de Exportação (“EAR”)).

Ao comprar os Produtos Você está declarando e garantindo que Você não é uma pessoa (pessoa física ou jurídica) visada pelas Leis de Controle de Exportação nem Você (no caso de uma pessoa jurídica) pertence de outra forma ou controlado por ou agindo em nome de qualquer pessoa visada pelas Leis de Controle de Exportação.

Além disso, você concorda e certifica que nem os Produtos nem quaisquer informações técnicas relacionadas serão:

  1. Usados para qualquer finalidade proibida pelas Leis de Controle de Exportação; ou
  2. Baixados, transferidos, exportados ou reexportados direta ou indiretamente em violação às Leis de Controle de Exportação; ou
  3. Usados para qualquer finalidade proibida pelas Leis de Controle de Exportação, incluindo, mas não se limitando à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas; ou
  4. Exportados para destinos restritos e/ou embargados (incluindo, mas não se limitando a Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria), usuários finais proibidos; e/ou
  5. Participar de atividades proibidas de uso final e/ou proliferação.

O Licenciador não será responsável perante Você por qualquer falha em fornecer o Produto como resultado de qualquer ação governamental que o Licenciador acredite razoavelmente que possa afetar negativamente suas obrigações sob este contrato, seus negócios ou sua reputação.

13. DADOS PESSOAIS. CONTEÚDO DO LICENCIADO E DO USUÁRIO.

13.1. Processamento de dados pessoais.
a) Ao celebrar este Contrato, você concorda que o Licenciador processe seus dados pessoais durante ou em conexão com o uso dos Produtos, bem como coletados durante qualquer Período de Avaliação ou como parte do Manutenção e Serviços de Suporte fornecidos a Você, incluindo Seu nome, endereço de e-mail e número de telefone. O Licenciador emprega outras empresas e indivíduos para desempenhar determinadas funções em seu nome. Os exemplos incluem entrega de pacotes, envio de e-mail, análise de dados, assistência de marketing e atendimento ao cliente. Eles têm acesso às informações pessoais necessárias para desempenhar suas funções, mas não podem usá-las para outros fins.

b) O Licenciador coleta informações sobre Você e determina os propósitos e meios de processar Seus dados pessoais em sua função de controlador de dados quando Você solicita os Produtos ou os fornece de outra forma diretamente ao Licenciador. Você instrui o Licenciador a processar os dados pessoais que você compartilha com o Licenciador para fornecer e melhorar os Produtos (doravante “Dados Pessoais”). Você confirma o recebimento e concorda com a declaração de privacidade do Licenciador, que é disponibilizada a Você em conexão com a instalação e é apresentada na íntegra em https://www.ispringpro.com.br/politica-de-privacidade.

13.2. Segurança. O Licenciador deverá manter as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais (incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração ou dano, divulgação ou acesso não autorizado a Dados Pessoais). O Licenciador monitora regularmente o cumprimento dessas medidas. O Licenciador não diminuirá substancialmente a segurança geral do Software durante o fornecimento do Software de acordo com este Contrato. O Licenciador deve garantir que as pessoas autorizadas a realizar o processamento se comprometeram com a confidencialidade ou estão sob a obrigação legal de confidencialidade apropriada.

13.3. Notificação de incidentes. O Licenciador deverá notificar Você sem demora injustificada após tomar conhecimento da destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma pelo Licenciador ou seus subprocessadores de que o Licenciador tenha conhecimento (um “Incidente de Dados”). O Licenciador fará esforços razoáveis para identificar a causa de tal Incidente de Dados e tomará as medidas que o Licenciador julgar necessárias e razoáveis para remediar a causa de tal Incidente de Dados na medida em que a correção esteja dentro do controle razoável do Licenciador. As obrigações aqui contidas não se aplicam a incidentes causados por Você.

13.4. Devolução e exclusão. Mediante sua solicitação por escrito, o Licenciador devolverá ou excluirá os Dados Pessoais que Você (e nenhum outro cliente) disponibilizou ao Licenciador. O Licenciador também pode recusar tais solicitações quando a devolução ou exclusão de tais Dados Pessoais for proibida pela lei aplicável, ou onde o Licenciador deve reter tais Dados Pessoais devido a obrigações legais, para proteger seus direitos ou de terceiros, ou conforme exigido pelo Licenciador para processamento de acordo com um interesse legítimo, conforme documentado pelo Licenciador.

13.5. Transferência internacional. Os Produtos são fornecidos por meio de servidores localizados nos Estados Unidos e em outros países. Você reconhece e concorda que seus Dados Pessoais podem ser coletados, transferidos e armazenados por nós nos Estados Unidos e em outros países. Seus Dados Pessoais podem ser processados fora de sua jurisdição onde quer que nós ou nossos provedores de serviços terceirizados operemos com a finalidade de fornecer a você o Software e os Serviços de Software. Os Dados Pessoais de indivíduos do Espaço Econômico Europeu (EEE), União Europeia (UE), Suíça e Reino Unido são armazenados e processados em servidores baseados na Irlanda e na Alemanha e armazenados como backup nos Estados Unidos. Independentemente de onde suas informações são armazenadas ou processadas, aplicamos as mesmas proteções descritas na política de privacidade atual do Licenciador e garantimos que os destinatários terceirizados de seus Dados Pessoais ofereçam um nível adequado de proteção e segurança. Ao usar os Produtos Você consente com a transferência de tais Dados Pessoais para fora do país em que você fornece as informações e Você consente expressamente que Seus Dados Pessoais sejam processados pelo Licenciador de acordo com a política de privacidade atual do Licenciador a partir da data de vigência deste instrumento, que é incorporada a este Contrato por referência.

Para facilitar a transferência de dados pessoais do EEE, UE, Suíça ou Reino Unido para os Estados Unidos, o CPD do Licenciador incorpora as últimas cláusulas contratuais padrão. Quando aplicável, Você concorda entrar em cláusulas contratuais padrão com o Licenciador, que estão disponíveis mediante solicitação por escrito.

13.6. As práticas de coleta e divulgação de informações do Licenciador são estabelecidas na Política de Privacidade do Licenciador, que está disponível em www.ispringpro.com.br/politica-de-privacidade.

14. DIVERSOS.

14.1. Escolha da lei. Se você estiver localizado nos estados membros do Espaço Econômico Europeu, União Europeia, Suíça ou Reino Unido, seu relacionamento é com a iSpring Nordics, Ltd., uma empresa finlandesa, e este Contrato são regidos pelas leis da Finlândia. Os tribunais da Finlândia terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa decorrente deste Contrato.

Se Você estiver localizado nos Estados Unidos da América ou Canadá ou outros países não atendidos pela iSpring Nordics, Ltd., seu relacionamento é com a iSpring Solutions, Inc., uma empresa da Virgínia, EUA. e este Contrato são regidos pela lei da Comunidade da Virgínia. Os tribunais federais e estaduais da Comunidade da Virgínia terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa decorrente deste Contrato.

14.2. Na medida permitida pelas leis, as disposições deste Contrato substituirão quaisquer disposições do Código Comercial Uniforme conforme adotado ou tornado aplicável ao Software em qualquer jurisdição competente. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente negada e excluída.

14.3. Prazo para ajuizamento de ações. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações sob este Contrato, poderá ser intentada por qualquer uma das partes mais de dois (2) anos após a ocorrência da causa da ação ou de sua descoberta, exceto no caso em que uma ação por violação de direitos de propriedade intelectual possa ser interposta dentro do prazo legal máximo aplicável.

14.4. Publicidade. As partes devem trabalhar em conjunto para emitir publicidade e comunicações gerais de marketing sobre seu relacionamento e outros assuntos mutuamente acordados. Além disso, nenhuma das partes emitirá tal publicidade e comunicações gerais de marketing sobre seu relacionamento sem o consentimento prévio por escrito da outra parte (não deve ser retido ou atrasado injustificadamente) e nenhuma das partes divulgará os termos deste Contrato a terceiros que não sejam seus advogados externos, auditores e consultores financeiros e técnicos, exceto conforme exigido por lei, desde que o Licenciador possa mencioná-los como clientes em seu site e comunicações gerais de marketing.

14.5. Contrato integral; separabilidade; sem renúncia. Este Contrato é o contrato integral entre Você e o Licenciador e substitui quaisquer outros contratos, propostas, comunicações ou publicidade anteriores, orais ou escritas, com relação ao Software ou ao objeto deste Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, o compreendeu e concorda em ficar vinculado aos seus termos. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será interpretada de forma mais restrita para que se torne legal e exequível, e todo o Contrato não falhará por conta disso e o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito na extensão máxima permitida por lei ou equidade, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia a qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que por escrito e assinada por Você e um representante autorizado do Licenciador, desde que nenhuma renúncia a qualquer violação de quaisquer disposições deste Contrato constitua uma renúncia a qualquer violação anterior, concomitante ou subsequente. A falha do Licenciador em insistir ou impor o cumprimento estrito de qualquer disposição deste Contrato ou de qualquer direito não deve ser interpretada como uma renúncia de tal disposição ou direito.

14.6 Cessão de direitos. Este Contrato, direitos e obrigações aqui previstos não podem ser cedidos, no todo ou em parte, pelo Licenciado, sem o consentimento prévio por escrito do Licenciador. Qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento será nula e sem força e efeito. O Licenciador terá sempre o direito de ceder quaisquer de seus direitos ou obrigações sob este Contrato a qualquer uma das Afiliadas do Licenciador com aviso prévio ao Licenciado.

14.7. Medida cautelar. Você concorda que uma violação deste Contrato que afete adversamente os direitos de propriedade do Licenciador no Software pode causar danos irreparáveis ao Licenciador para os quais danos monetários não seriam uma solução adequada e o Licenciador terá o direito de buscar reparação equitativa além de quaisquer recursos que possa ter nos termos deste instrumento ou na lei.

14.8. Alterações a esta contrato
Este Contrato pode ser atualizado de tempos em tempos. Se fizermos alguma alteração, notificaremos você alterando a data “Data de revisão” na parte superior deste Contrato. Recomendamos que você revise este Contrato sempre que baixar o Software e/ou acessar os Serviços de Software para se manter informado sobre as alterações. Além disso, verifique os Termos de Uso do Site publicados nos Sites em https://www.ispringpro.com.br/termos-de-uso-do-site-ispring regularmente para garantir que você esteja ciente de todos os termos que regem o uso do site e dos Termos de Compra que rege sua compra dos Produtos do Licenciador.

Se você discordar de qualquer alteração neste Contrato, será necessário parar de usar os Produtos e desativar sua(s) conta(s), conforme descrito acima.

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