Contrato de Prestação de Serviço da iSpring

Data de Revisão: 12 de janeiro de 2026

ATENÇÃO: ESTE É UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULANTE E DEVE SER LIDO EM SUA INTEGRALIDADE ANTES DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SOFTWARE DA ISPRING ("SERVIÇOS"). POR MEIO DESTE, VOCÊ (“CLIENTE”) CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ISPRING ("CONTRATO"), QUE REGULARÁ SUA AQUISIÇÃO E USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SOFTWARE DA ISPRING.

CASO SE INSCREVA PARA UM PERÍODO DE AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SOFTWARE DA ISPRING OU PARA OBTER PRODUTOS E SERVIÇOS DE SOFTWARE GRATUITOS, AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DESTE CONTRATO TAMBÉM REGULARÃO ESSE PERÍODO DE TESTE GRATUITO OU ESSES PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.

AO CLICAR NO BOTÃO DURANTE O CADASTRO PARA OS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SOFTWARE DA ISPRING, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS DESTE CONTRATO E A QUAISQUER OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI INCORPORADOS POR REFERÊNCIA.

VOCÊ SE TORNA PARTE DESTE CONTRATO E CONCORDA QUE ELE É EXIGÍVEL DA MESMA FORMA QUE QUALQUER CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO ESTEJA CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA QUE TEM A AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE E SUAS AFILIADAS A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, HIPÓTESE EM QUE O TERMO “CLIENTE” DEVE SE REFERIR À ENTIDADE EM QUESTÃO E SUAS AFILIADAS. CASO NÃO TENHA TAL AUTORIDADE, OU SE VOCÊ NÃO CONCORDA E ACEITA OS TERMOS, VOCÊ NÃO TEM DIREITO DE USAR OS SERVIÇOS WEB.

NA QUALIDADE DE CLIENTE, VOCÊ NÃO PODE USAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SOFTWARE SE FOR UM CONCORRENTE DIRETO DA ISPRING, EXCETO COM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E POR ESCRITO DA ISPRING. ALÉM DISSO, VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SOFTWARE PARA FINS DE MONITORAMENTO DE SUA DISPONIBILIDADE, DESEMPENHO, FUNCIONALIDADE OU QUALQUER OUTROS FINS DE BENCHMARKING OU CONCORRÊNCIA.

TERMOS E CONDIÇÕES INCORPORADOS POR REFERÊNCIA

Os seguintes termos e condições, que regem o seu uso dos produtos e/ou serviços de software da iSpring, adquiridos junto à iSpring ou utilizados gratuitamente (Serviços de Teste) são aqui incorporados por referência e passam a integrar este Contrato:

Contrato de Licença de Usuário Final da Biblioteca de Conteúdo da iSpring rege o Seu uso da Biblioteca de Conteúdo da iSpring.

Contrato de Licença de Usuário Final da Biblioteca de Cursos Online da iSpring rege o Seu uso da Biblioteca de Cursos Online da iSpring.

Contrato de Cursos Online da iSpring rege o Seu uso dos Serviços de Treinamento da iSpring.

O Contrato de Licença de Usuário Final da iSpring está disponível em https://www.ispringpro.com.br/contrato-de-licenca-do-usuario-final e rege o Seu uso dos produtos de softwares para desktop da iSpring incluindo, entre outros, o iSpring Suite AI, iSpring Suite, iSpring Presenter, iSpring QuizMaker, iSpring Converter Pro, iSpring Cam Pro.

O Contrato de de Assinatura de Serviços da Web da iSpring está disponível em https://www.ispringpro.com.br/contrato-de-assinatura-de-servicos-da-web-da-ispring e rege o Seu uso dos Serviços de Software da iSpring.

Os outros termos e condições, que são aqui incorporados por referência e fazem parte deste Contrato, incluem:

Os Termos e Condições dos Serviços de Suporte Técnico da iSpring (“Termos dos Serviços de Suporte”) disponível em https://www.ispringpro.com.br/servicos-de-manutencao-e-suporte-do-software-ispring, incluindo, entre outros, os serviços web, sistema de gestão da aprendizagem (LMS), programas de software contido ou disponibilizados por meio dos Serviços de Software.

Contrato de Processamento de Dados disponível em https://www.ispringpro.com.br/contrato-de-processamento-de-dados.

Política de Uso do iSpring AI, disponível em https://www.ispringpro.com.br/politica_de_uso_ia , que rege o Seu uso dos Recursos de IA da iSpring.

Política de Privacidade da iSpring, disponível em https://www.ispringpro.com.br/politica-de-privacidade, que descreve as práticas de coleta e disseminação de informações pela iSpring.

Termos de Uso do Site disponível em https://www.ispringpro.com.br/termos-de-uso-do-site-ispring, que rege o Seu uso dos Sites da iSpring.

Notificação de Remoção de Conteúdo por Violação de Direitos Autorais disponível em https://www.ispringsolutions.com/legal/dmca_notice, que fornece um modelo de notificação para a iSpring solicitando a remoção do conteúdo infrator dos Sites da iSpring.

Termos de Uso de Conteúdo, publicados em https://www.ispringsolutions.com/legal/ispring_content_terms_of_use, que rege o Seu uso dos materiais digitais da iSpring disponíveis em nossos Sites gratuitamente ou para apreciação.

1. DEFINIÇÕES

“Afiliado” significa qualquer pessoa ou entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por ou está sob controle comum com a entidade em questão; “controle” (incluindo seus significados correlativos, “controlado por” e “sob controle comum com”) significa a posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou influenciar a direção da gestão ou das políticas (seja por meio da propriedade de títulos ou participações societárias ou outros interesses de propriedade, por contrato ou de outra forma).

“Conteúdo” significa a informação obtida pela iSpring de fontes publicamente disponíveis ou de seus fornecedores de conteúdo terceirizados e disponibilizadas ao Cliente por meio dos Serviços ou de acordo com um Formulário de Solicitação, conforme descrito com mais detalhes na Documentação.

“Controlador” significa a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, conforme definido nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis.

“Cliente” significa a pessoa física ou jurídica que ativa os Serviços da iSpring fornecidos pela iSpring e assume a responsabilidade de pagamento à iSpring.

“Dados do Cliente” significa dados e informações eletrônicos enviados por ou para o Cliente aos Serviços ou coletados e processados por ou para o Cliente usando os Serviços, excluindo o Conteúdo e Aplicações de Terceiros.

“Documentação” significa a documentação do usuário e os materiais ou arquivos associados relacionados aos Serviços e fornecidos por escrito, “online” ou em formato eletrônico.

“CPD” significa o Contrato de Processamento de Dados entre o Cliente e a iSpring que faz parte deste Contrato ou outro contrato escrito ou eletrônico entre o Cliente e a iSpring para o uso dos Serviços da iSpring.

“Leis e Regulamentações de Proteção de Dados” significa todas as leis e regulamentações internacionais, nacionais, federais e estaduais, incluindo leis e regulamentações da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e seus estados membros, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos e seus estados, e outras jurisdições aplicáveis, em cada caso, na medida aplicável ao processamento de dados pessoais sob este Contrato.

“Prazo Inicial” significa o primeiro Período de Assinatura, conforme refletido nos termos de faturamento especificados na fatura ou embalagem aplicável dos Serviços.

“iSpring” significa uma das empresas do grupo iSpring descritas na seção 22. “Escolha da Lei Aplicável e da Entidade Contratante” abaixo.

“Biblioteca de Conteúdo da iSpring” significa uma biblioteca digital de propriedade e operada pela Empresa, com uma coleção com foco em objetos digitais, incluindo, entre outros, os seguintes componentes: imagens, modelos, ícones e planos de fundo (“Componentes da Biblioteca de Conteúdo”) fornecidos como parte dos Produtos de Software da iSpring, nos termos e condições deste Contrato e do Contrato de Licença de Usuário Final da Biblioteca de Conteúdo da iSpring.

“Biblioteca de Cursos Online da iSpring” significa uma biblioteca digital de cursos online, de propriedade e operada pela iSpring, com uma coleção específica de cursos online para o uso no sistema de gestão de aprendizagem (LMS) ou outro LMS compatível com cursos em SCORM fornecidos nos termos e condições do Contrato de Assinatura dos Serviços Web da iSpring e do Contrato de Licença de Usuário Final da Biblioteca de Cursos Online da iSpring.

“Serviços de Treinamento Online da iSpring” significa videoaulas, cursos e conteúdos fornecidos nos Sites da Empresa, disponibilizados ao Cliente pela iSpring nos termos e condições do Contrato de Cursos Online da iSpring.

“Código Malicioso” significa códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas destinados a causar danos, como, por exemplo, vírus, worms, bombas-relógio e cavalos de Troia.

“Formulário de Solicitação” significa um documento de solicitação ou pedido online que especifica os Serviços a serem prestados nos termos deste instrumento, celebrado entre o Cliente e a iSpring ou qualquer uma de suas Afiliadas, quaisquer adendos e suplementos a ele.

“Outras Ofertas da iSpring” significa ofertas adicionais da iSpring às quais o Cliente pode ou não ter acesso durante o período de Assinatura do Cliente. Os termos e condições das ofertas adicionais da iSpring serão indicados e acordados entre as partes na respectiva fatura ou Formulário de Solicitação. O acesso, o uso e qualquer licença para usar ou instalar quaisquer ofertas adicionais da iSpring fornecidas durante um período de Assinatura ativa serão encerrados e cessarão imediatamente quando a Assinatura ativa for encerrada.

“Processador” significa a entidade que processa dados pessoais em nome do Controlador, conforme definido nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis.

“Prazo(s) de Renovação” significa períodos de renovação sucessivos durante os quais o Cliente assina os Serviços.

“Serviços” significa os produtos de software, serviços de software e outras ofertas de serviços da iSpring disponibilizadas ao Cliente pela iSpring.

“Produto(s) de Software” significa a versão atual da iSpring dos produtos de software da iSpring fornecidos ao Cliente pela iSpring nos termos e condições do Contrato de Licença do Usuário Final da iSpring.

“Serviços de Software” significa a versão sempre atual dos serviços da web, sistema de gestão de aprendizagem (LMS), programas de software contidos ou disponíveis por meio dos Serviços de Software e outros serviços relacionados fornecidos ao Cliente pela iSpring de acordo com o Contrato de Assinatura dos Serviços Web da iSpring. Os Serviços de Software são oferecidos como Software como Serviço (SaaS). Além disso, os Serviços de Software podem incluir serviços e complementos adicionais, incluindo software de terceiros, conforme acordado entre o Cliente e a iSpring por meio de assinatura ou caso a caso.

“Prazo da Assinatura” significa o período do contrato especificado em um faturamento ou pacote aplicável para os Serviços, durante o qual o Cliente assina os Serviços.

“Aplicação(ões) de Terceiros” significa todo e qualquer produto ou serviço desenvolvido por terceiros que Você use nos ou por meio dos Serviços e/ou autorize o acesso aos Seus dados dos Serviços.

“Serviço de Teste” significa o Serviço que é fornecido gratuitamente ou que está em desenvolvimento ou avaliação e é marcado como “gratuito”, “demo”, “teste”, “beta” ou “avaliação” (ou designação semelhante).

“Uso” ou “Utilização” significa acessar e usar os Serviços, fazer download de quaisquer produtos ou fazer upload de qualquer software associado a material e outros serviços relacionados a eles.

“Usuário” significa, no caso de um indivíduo que aceita estes termos em seu próprio nome, tal indivíduo, ou, no caso de um indivíduo que aceita este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade legal, um indivíduo autorizado pelo Cliente a usar um Serviço, para o qual o Cliente adquiriu uma assinatura (ou no caso de quaisquer Serviços fornecidos pela iSpring gratuitamente, para quem um Serviço foi fornecido), e ao qual o Cliente (ou, quando aplicável, a iSpring a pedido do Cliente) forneceu uma identificação de usuário e senha (para Serviços que utilizam autenticação). Os Usuários podem incluir, por exemplo, funcionários, consultores, contratados e agentes do Cliente, e terceiros com os quais o Cliente realiza transações comerciais.

“Termos de Uso do Site” significa os Termos de Uso, com os quais todos os usuários concordam ao preencher o formulário de registro do usuário (criando uma conta de usuário). Na medida em que os Termos de Uso do Site entrem em conflito com este Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão.

“Sites” significa os sites da iSpring, incluindo, entre outros, ispringsolutions.com, ispring.com, ispring.fr, ispringlearn.de, ispring.es, ispring.it, ispring.nl, ispingpro.com.br, ispring.pl, ispringlearn.com, ispringlearn.eu, ispring.eu, ispringcloud.com, ispringcloud.eu, ispringonline.com, ispringonline.eu, ispringmarket.com, ispringmarket.eu.

2. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

2.1. GARANTIA LIMITADA. A iSpring representa e garante que (i) fornecerá os Serviços de maneira consistente com os padrões gerais do setor razoavelmente aplicáveis à sua disposição (ii) possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para conceder os direitos e licenças concedidos neste Contrato; (iii) os Serviços fornecidos sob este Contrato funcionarão substancialmente em conformidade com sua Documentação sob uso e circunstâncias normais; (iv) a Documentação reflete de forma precisa e completa todos os recursos e funções materiais dos Serviços; (v) deverá cumprir todas as leis, regras e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis ao cumprir suas obrigações sob este Contrato; e (v) ao conhecimento da iSpring , os Serviços não contêm, e não transmitirão ao Cliente ou seus sistemas, quaisquer vírus, cavalos de Troia, bombas-relógio ou qualquer outro código, programa ou mecanismo que interrompa, modifique, exclua, prejudique, ou de outra forma impeça a operação de sistemas de computador.

2.2. EXCETO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE O MESMO NÃO PODE OU TALVEZ NÃO POSSA SER EXCLUÍDO OU LIMITADO POR LEI APLICÁVEL A VOCÊ EM SUA JURISDIÇÃO, OS SERVIÇOS, A DOCUMENTAÇÃO E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL” SEM QUALQUER GARANTIA E A ISPRING NÃO FAZ PROMESSAS, REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SEJA POR ESTATUTO, LEI COMUM, COSTUME, USO OU DE OUTRA FORMA, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU CONTEÚDO NELE OU A QUALQUER OUTRO MATERIAL FORNECIDO OU DISPONIBILIZADO A VOCÊ DE ACORDO COM ESTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS E RESPONSABILIDADES PELA SELEÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, E PELO USO E RESULTADOS OBTIDOS DOS SERVIÇOS. A ISPRING NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU DE INTERRUPÇÃO OU FALHA, OU QUE SEJAM COMPATÍVEIS COM QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE ESPECÍFICO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ISPRING SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÕES, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO COM RESPEITO AOS SERVIÇOS E AOS MATERIAIS ESCRITOS QUE ACOMPANHAM OU O USO DELES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. VOCÊ RECONHECE QUE OS SERVIÇOS PODEM OU NÃO ESTAR DISPONÍVEIS DEVIDO A QUALQUER NÚMERO DE FATORES INCLUINDO, SEM RESTRIÇÕES, MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA, PROGRAMADA OU NÃO PROGRAMADA, ATOS DE DEUS, FALHA TÉCNICA DOS SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES OU ATRASO OU INTERRUPÇÃO ATRIBUÍDA A VÍRUS, ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO, DEMANDA AUMENTADA OU FLUTUANTE E AÇÕES E OMISSÕES DE TERCEIROS. PORTANTO, A ISPRING SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA RELATIVA À DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU DESEMPENHO DO SISTEMA E/OU SERVIÇOS. A ISPRING SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE DADOS DURANTE QUAISQUER COMUNICAÇÕES E QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA A QUALQUER FALHA DA ISPRING EM TRANSMITIR INFORMAÇÕES PRECISAS OU COMPLETAS PARA VOCÊ.

2.3. Os Serviços podem conter referências a produtos e serviços específicos da iSpring que podem não estar (prontamente) disponíveis em um determinado país. Qualquer referência desse tipo não implica ou garante que tais produtos ou serviços estarão disponíveis a qualquer momento em qualquer país específico.

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1. Sujeito às limitações estabelecidas neste Contrato, cada parte será responsável apenas por danos diretos.

3.2. RESPONSABILIDADE LIMITADA; AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES. O CLIENTE ASSUME O CUSTO TOTAL DE QUALQUER DANO RESULTANTE DO USO DOS SERVIÇOS E AS INFORMAÇÕES CONTIDAS OU COMPILADAS PELOS SERVIÇOS, E A INTERAÇÃO (OU FALHA NA INTERAÇÃO ADEQUADA) COM QUALQUER OUTRO HARDWARE OU SOFTWARE, SEJA FORNECIDO PELA ISPRING OU POR TERCEIROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A ISPRING OU SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE FUNDOS, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, INTERRUPÇÃO DE HARDWARE OU SOFTWARE OU FALHA, CUSTOS DE REPARO, CUSTO DE ADQUIRIR SERVIÇOS DE SUPORTE, VALOR DE TEMPO OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, OU DA INCOMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE OU USO, MESMO QUE TAL PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ISPRING PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS EM QUALQUER UMA OU MAIS CAUSA DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE À ISPRING. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA À RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÕES PESSOAIS NA MEDIDA QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBE TAIS LIMITAÇÕES. ALÉM DISSO, COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. QUALQUER AÇÃO AJUIZADA CONTRA QUALQUER PARTE RELACIONADA AOS SERVIÇOS DEVE SER INICIADA E NOTIFICADA À OUTRA PARTE POR ESCRITO DENTRO DE DOIS (2) ANOS APÓS A DATA DE SURGIMENTO DA CAUSA DA AÇÃO.

3.3. No caso de defeitos graves que impeçam seriamente o Uso dos Serviços pelo Cliente e que sejam atribuíveis à iSpring, esta deverá envidar esforços comercialmente razoáveis para corrigir tal defeito. Na ausência de intenção ou negligência grave por parte da iSpring, esta não assume nenhuma responsabilidade por defeitos ou deficiências nos Serviços. A notificação do erro deve ser feita pelo Cliente de acordo com as instruções anunciadas pela iSpring e dentro de um prazo razoável da descoberta do defeito.

3.4. O Cliente não terá direito a uma redução no pagamento, nem a danos ou outras sanções em caso de interrupção operacional ou erros que impeçam o tráfego de dados que não sejam devidos à negligência da iSpring.

3.5. A responsabilidade de cada parte sob este Contrato, incluindo o CPD, deve, exceto para reivindicações relacionadas à propriedade intelectual, violação de qualquer das Partes das disposições de confidencialidade ou responsabilidade de qualquer uma das Partes sob o CPD e as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados, em todas as circunstâncias, ser limitada a perdas diretas em um valor correspondente às taxas acordadas pagas pelo Cliente pelos Serviços durante o período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à quebra do contrato que dá direito a uma parte a danos. O precedente não limitará as obrigações de cada Parte nos termos da Seção 11 abaixo.

3.6. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias ou limitações implícitas, portanto, as limitações acima podem não se aplicar a nenhuma das Partes.

4. USO DOS SERVIÇOS

4.1. Assinaturas. Salvo disposição em contrário nos termos de faturamento aplicáveis, no Formulário de Solicitação ou Documentação a) os Serviços são adquiridos como Assinatura, b) a assinatura pode ser adicionada durante um Período de Assinatura, com o mesmo preço da assinatura subjacente, proporcional à parte restante deste período de assinatura no momento da adição; e c) quaisquer assinaturas adicionadas serão encerradas na mesma data das assinaturas subjacentes.

4.2. Limites de Uso. Os Serviços estão sujeitos a limites de uso, especificados nos termos de faturamento aplicáveis, Formulário de Solicitação ou Documentação. Se um Cliente exceder o limite contratual de Usuários, ele executará os termos de faturamento para quantidades adicionais dos Serviços aplicáveis imediatamente mediante solicitação da iSpring, e/ou pagará qualquer fatura por Uso excessivo.

4.3. Os Clientes podem criar contas de Usuário separadas para quantos usuários o plano do Cliente permitir. Conta de usuário significa uma conta exclusiva criada pelo Cliente para acessar e utilizar os Serviços vinculados à conta do Cliente.

4.4. Suporte ao Cliente. A iSpring envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você serviços de suporte e manutenção por e-mail para os Serviços de acordo com as práticas padrão e os Termos e Condições dos Serviços de Suporte Técnico da iSpring (“Termos dos Serviços de Suporte”) disponível em https://www.ispringpro.com.br/servicos-de-manutencao-e-suporte-do-software-ispring.

4.5. A iSpring reserva-se o direito de efetuar alterações ou atualizações no conteúdo dos Serviços ou no seu formato a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1. Responsabilidades do Cliente. O Cliente será (a) responsável pelo cumprimento deste Contrato e demais termos e condições aplicáveis mencionados neste Contrato, na Documentação e nos Formulários de Solicitação pelos Usuários, (b) responsável pela exatidão, qualidade e legalidade dos Dados do Cliente, pelos meios pelos quais o Cliente adquiriu os Dados do Cliente, pelo uso dos Dados do Cliente com os Serviços e pela interoperabilidade de quaisquer Aplicações de Terceiros com os quais o Cliente utilize os Serviços ou o Conteúdo, (c) envidará esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso ou uso não autorizado dos Serviços e do Conteúdo e notificará a iSpring imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado, (d) utilizará os Serviços e o Conteúdo somente de acordo com este Contrato, a Documentação, os Formulários de Solicitação e as leis e regulamentações governamentais aplicáveis, e (e) cumprirá os termos de serviço de quaisquer Aplicações de Terceiros com os quais o Cliente utilize os Serviços ou o Conteúdo. Qualquer uso dos Serviços que viole o disposto acima pelo Cliente ou pelos Usuários e que, a critério da iSpring, ameace a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos serviços da iSpring, poderá resultar na suspensão imediata dos Serviços pela iSpring. No entanto, a iSpring envidará esforços comercialmente razoáveis, de acordo com as circunstâncias, para notificar o Cliente e dar-lhe a oportunidade de remediar tal violação ou ameaça antes de qualquer suspensão.

5.2. O Cliente deverá sempre cumprir as normas de segurança e administrativas conforme notificadas em conjunto no cadastro, por e-mail, conforme disponibilizado no Site, ou de qualquer outra forma. O Cliente também será responsável por notificar os Usuários de tais regulamentos e também o cumprimento por parte do Usuário em relação a tais regulamentos.

5.3. O Cliente deve garantir que todos os detalhes fornecidos sobre os dados pessoais do Cliente, informações de contato, informações de cobrança (sendo essas informações os “Dados do Cliente”) e Dados, e, quando aplicável, sejam corretos, verdadeiros, precisos, atuais e completos e se compromete a atualizar essas informações assim que seja comercialmente razoável quando ocorrerem alterações em tais informações. Se o Cliente ou qualquer Usuário fornecer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou se a iSpring tiver motivos razoáveis para suspeitar que tais informações sejam falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a iSpring tem o direito de suspender ou rescindir o contrato do Cliente ou a conta desse Usuário e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços, ou qualquer parte deles.

5.4. As informações fornecidas pelo Cliente ou Usuário à iSpring durante o processo de cadastro ajudarão na oferta de conteúdo, no atendimento ao cliente e no gerenciamento da rede. Para obter informações adicionais sobre como a iSpring usa as informações do Cliente e do Usuário, consulte a Política de Privacidade da iSpring em https://www.ispringpro.com.br/politica-de-privacidade.

5.5. O Cliente será responsável pelas atividades realizadas pelo Cliente e pelos Usuários, incluindo menores de 16 anos, dentro dos Serviços e deverá usar os Serviços em conformidade com as leis nacionais em conjunto. Todo o Conteúdo carregado, transferido, postado publicamente, processado ou inserido nos Serviços pelo Cliente e/ou Usuários será de responsabilidade exclusiva do Cliente.

5.6. O Cliente será responsável por monitorar seu Conteúdo e será responsável perante a iSpring por garantir que o Conteúdo transferido para ou tratado dentro dos Serviços que é processado pelo Cliente e/ou Usuários não infrinja quaisquer direitos de terceiros nem de qualquer outra forma viole a legislação vigente, e que o Cliente e os Usuários possuam as licenças necessárias de terceiros que possam ser necessárias para processar o Conteúdo/usar os Serviços.

5.7. O Cliente compromete-se a usar os Serviços de forma que tal uso não impeça ou interrompa outras comunicações de computador ou comunicações de telefonia móvel ou impeça ou interrompa o equipamento empregado para fornecer e usar os Serviços.

5.8. O Cliente está ciente e reconhece que não lhe é permitido usar os Serviços para obter material em violação da legislação nacional aplicável.

5.9. O Cliente compromete-se a não usar os Serviços de qualquer forma que possa resultar na violação dos direitos autorais de terceiros, ou que constitua divulgação de segredo comercial, ou que possa incitar terceiros a cometer ou participar de um crime, ou que possa ser entendida como uma ameaça, ou usar os Serviços de qualquer outra forma incompatível com a finalidade pretendida.

5.10. O Cliente compromete-se a não fornecer acesso aos Serviços a ninguém além dos Usuários que preencheram o formulário de cadastro e, portanto, concordaram com este Contrato. As contas de usuário não podem ser compartilhadas ou usadas por mais de um (1) Usuário individual sendo proibido o compartilhamento de uma única conta de usuário por várias pessoas. O Cliente é responsável por gerenciar o direito dos Usuários de usar os Serviços.

5.11. O Cliente permanecerá responsável pelo uso dos Serviços pelos Usuários, nos termos deste Contrato e de outros contratos aplicáveis mencionados neste Contrato, e deverá garantir que os Usuários cumpram suas obrigações perante a iSpring.

5.12. O Cliente é obrigado a notificar a iSpring sobre qualquer suspeita de violação destas disposições.

6. RESTRIÇÕES DE USO

O Cliente não irá (a) disponibilizar os Serviços ou usará os Serviços em benefício de qualquer pessoa que não seja Clientes ou Usuários Finais, (b) vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, alugar ou arrendar os Serviços, ou incluir os Serviços em uma agência de serviços ou oferta de terceirização, (c) usar os Serviços para armazenar ou transmitir material infrator, calunioso ou de outra forma ilegal ou ilícito, ou para armazenar ou transmitir material que viole os direitos de privacidade de terceiros, (d) usar os Serviços para armazenar ou transmitir Código Malicioso, (e) interferir ou interromper a integridade ou desempenho dos Serviços ou dados de terceiros neles contidos, (f) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou seus sistemas ou redes relacionados, (g) permitir acesso direto ou indireto ou uso dos Serviços de uma forma que contorne um limite de uso contratual, (h) copiar os Serviços ou qualquer parte, recurso, função ou usuário interface do mesmo, (i) enquadrar ou espelhar qualquer parte de qualquer Serviço, exceto o enquadramento nas próprias intranets do Cliente ou de outra forma para fins comerciais internos do Cliente ou conforme permitido na Documentação, ou (k) acessar os Serviços para construir um produto ou serviço competitivo, ou (l) realizar engenharia reversa dos Serviços (na medida em que tal restrição seja permitida por lei). O Cliente não pode usar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados. Os Clientes não devem, no uso dos Serviços, violar nenhuma lei na jurisdição do Cliente (incluindo, sem restrições, leis de direitos autorais).

7. SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO

7.1. Se você se registrar no Site para os Serviços de Avaliação, a iSpring disponibilizará gratuitamente um ou mais Serviços para você em caráter experimental até (a) o final do período de avaliação gratuita para o qual você se registrou para usar o Serviço(s) ou (b) a data de início de quaisquer assinaturas adquiridas por você para tal(s) Serviço(s). Termos e condições de avaliação adicionais podem aparecer na página da web de cadastro da avaliação. Quaisquer termos e condições adicionais são incorporados a este Contrato por referência e são juridicamente vinculantes. Uma pessoa física ou jurídica não pode manter mais de uma conta de teste.

7.2. Os Serviços de Avaliação são fornecidos estritamente “como estão”. Você pode usar um Serviço de Avaliação de maneira consistente com os termos e condições deste Contrato, mas a iSpring pode, a seu exclusivo critério, desabilitar certos recursos de um Serviço de Avaliação e impor limites de tempo ao seu direito de usá-lo. À luz do fato de que um Serviço de Avaliação é fornecido gratuitamente, a iSpring se isenta de todas as garantias, representações e responsabilidades conforme estabelecido neste Contrato e a iSpring não será responsável por danos de qualquer tipo relacionados ao seu uso de um Serviço de Avaliação.

7.3. QUAISQUER DADOS QUE VOCÊ INTRODUZIR NOS SERVIÇOS, QUALQUER CONTEÚDO QUE DISPONIBILIZAR POR MEIO DOS SERVIÇOS E QUAISQUER PERSONALIZAÇÕES FEITA NOS SERVIÇOS POR OU PARA VOCÊ, DURANTE A SUA AVALIAÇÃO GRATUITA, SERÃO PERMANENTEMENTE PERDIDOS, A MENOS QUE VOCÊ ADQUIRA DA ISPRING UMA ASSINATURA PARA OS MESMOS SERVIÇOS COMO AQUELES COBERTOS PELOS SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ADQUIRA SERVIÇOS ATUALIZADOS OU EXPORTE TAIS DADOS ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO.

8. DIREITOS AUTORAIS E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Notificação de Remoção de Conteúdo por Violação de Direitos Autorais (DMCA)

A iSpring cumpre as disposições da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) aplicáveis aos provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alteração). Se você acredita que o conteúdo disponibilizado nos Sites ou serviços web da iSpring infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação à iSpring solicitando sua remoção ou o bloqueio do acesso a ele.

Se você acredita que tal notificação foi enviada indevidamente, a DMCA permite que você envie uma contranotificação à iSpring. Notificações e contranotificações devem atender aos requisitos da DMCA. A iSpring recomenda que você consulte seu advogado antes de enviar uma notificação ou contranotificação. Pode haver penalidades significativas por alegações falsas. É política da iSpring, em circunstâncias apropriadas, encerrar sua conta se Você tiver cometido múltiplas infrações. De acordo com 17 U.S.C. 512(c), o Agente de Direitos Autorais designado da iSpring pode ser contatado em: dmca.agent@ispring.com

Consulte as instruções sobre Como Enviar uma Notificação de Remoção, bem como um Modelo de Notificação de Remoção, em https://www.ispringsolutions.com/legal/dmca_notice.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE

9.1. Para a iSpring. Direitos autorais, marca registrada e todos os outros direitos de propriedade nos Serviços de Software e nos Produtos de Software (incluindo, mas não limitado a software, serviços, áudio, vídeo, texto, fotografias, conteúdo específico, produtos, materiais, serviços ou informações contidas ou disponíveis por meio dos Serviços de Software) cabe à iSpring, aos seus licenciadores, Afiliados ou fornecedores. Todos os direitos nos Serviços de Software e nos Produtos de Software não concedidos expressamente neste documento são reservados. O Cliente concorda em não copiar, republicar, enquadrar, baixar, transmitir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, atribuir, distribuir, licenciar, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços e Produtos de Software, exceto conforme expressamente autorizado neste instrumento. Salvo disposição em contrário, o conteúdo criado com o Software e publicado através dos Serviços de Software pode ser reproduzido ou distribuído de forma não modificada apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso do conteúdo disponível por meio dos Serviços de Software e Produtos de Software, incluindo, sem limitação, distribuição, reprodução, modificação, exibição ou transmissão sem o consentimento prévio por escrito da iSpring é estritamente proibido. Todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade devem ser mantidos em todas as reproduções.

9.2. A iSpring renuncia a quaisquer direitos sobre marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, direitos autorais, patentes, nomes de domínio ou outros interesses de propriedade intelectual de terceiros. Todos os interesses de propriedade intelectual de terceiros listados acima são de propriedade de seus respectivos proprietários. A iSpring se isenta de quaisquer interesses proprietários nos direitos de propriedade intelectual que não sejam os seus.

9.3. Para os Clientes. Todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo que o Cliente ou Usuário possuam, e que o Cliente ou Usuário carregue para os Serviços, permanecerão de propriedade desse Cliente ou Usuário.

9.4. Direitos de Terceiros. Os Serviços da iSpring podem operar em conjunto ou usando certas ferramentas, formatos, software ou produtos de terceiros (“Componentes de Terceiros”) e a iSpring se isenta expressamente de qualquer responsabilidade relacionada a tal funcionalidade. Quaisquer Componentes de Terceiros incorporados ou que acompanhem os Serviços da iSpring são propriedade intelectual de terceiros e estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais e tratados aplicáveis. A iSpring obteve os direitos, permissões e consentimentos necessários para que a iSpring use os Componentes de Terceiros em conjunto com os Serviços da iSpring conforme licenciado por este Contrato. O Cliente reconhece que, de acordo com este Contrato, a iSpring fornece ao Cliente apenas o direito de uso limitado sob os termos e condições deste Contrato. E o Cliente concorda e confirma o uso dos Componentes de Terceiros somente em conjunto com os Serviços e Softwares da iSpring, conforme permitido por este Contrato.

10. USO ILEGAL OU PROIBIDO

10.1. O Cliente não pode usar os Serviços para qualquer finalidade que seja ilegal, proibida por este Contrato ou que de qualquer forma interfira ou tente interferir no funcionamento adequado dos Serviços. O Cliente não pode usar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, ou que interfira no uso e aproveitamento dos Serviços por terceiros. O Cliente concorda em não modificar ou fazer com que sejam modificados quaisquer arquivos que estejam disponíveis nos Serviços ou por meio deles e/ou usar qualquer software de terceiros que intercepte, “explore” ou colete informações de ou por meio dos Serviços. O Cliente não pode obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações por quaisquer meios não disponibilizados intencionalmente pela iSpring a todos os usuários dos Serviços. O Cliente não deverá instituir, auxiliar ou se envolver em um ataque a qualquer servidor da iSpring ou tentar interromper os servidores da iSpring.

10.2. QUALQUER TENTATIVA DO CLIENTE DE DANIFICAR OS SERVIDORES DA ISPRING OU PREJUDICAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DA ISPRING É UMA VIOLAÇÃO DAS LEIS CRIMINAIS E CIVIS E, CASO TAL TENTATIVA SEJA FEITA OU ASSISTÊNCIA PARA TAIS ATAQUES, A ISPRING SE RESERVA O DIREITO DE BUSCAR INDENIZAÇÕES DE QUALQUER TAIS USUÁRIOS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. O Cliente concorda em indenizar e isentar a iSpring, suas afiliadas, executivos, diretores, agentes e funcionários, de qualquer despesa, perda, reclamação, dano, multa, penalidade ou responsabilidade, incluindo honorários razoáveis para advogados e outros profissionais, pagáveis sob qualquer sentença, veredicto, ordem judicial ou acordo, na medida em que resulte de qualquer reclamação, demanda, ação, litígio, processo, arbitragem ou outro procedimento iniciado por qualquer terceiro, incluindo a avaliação, reclamação ou demanda por uma agência ou entidade governamental, decorrente de violação deste Contrato pelo Cliente e quaisquer reclamações de terceiros surgem do Conteúdo do Cliente e do Usuário inserido nos Serviços, desde que o Cliente tenha sido notificado imediatamente por escrito de tal reclamação e tenha autoridade, informação e assistência para lidar com a reclamação ou a defesa de qualquer processo, processo ou acordo e que a iSpring não tenha comprometido ou resolvido a reclamação, processo ou processo sem o consentimento prévio por escrito do Cliente.

11.2. A iSpring concorda em indenizar e isentar o Cliente, suas afiliadas, executivos, diretores, agentes e funcionários, de qualquer despesa, perda, reclamação, dano, multa, penalidade ou responsabilidade, incluindo honorários razoáveis para advogados e outros profissionais, pagáveis sob qualquer sentença, veredicto, ordem judicial ou acordo, na medida em que resulte de qualquer reclamação, demanda, ação, processo, arbitragem ou outro procedimento iniciado por qualquer terceiro, incluindo a avaliação, reclamação ou demanda por uma agência ou entidade governamental, decorrente da violação da iSpring deste Contrato e qualquer terceiro alega que o uso autorizado dos Serviços fornecidos pela iSpring sob este Contrato constitui uma violação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; desde que a iSpring tenha sido notificada prontamente por escrito de tal reclamação e tenha recebido autoridade, informação e assistência para lidar com a reclamação ou a defesa de qualquer ação, processo ou acordo e que o Cliente não tenha comprometido ou resolvido a reclamação, ação ou processo sem o consentimento prévio por escrito da iSpring e desde que a iSpring não tenha obrigações sob esta Seção 11 na medida em que qualquer reclamação seja baseada na combinação ou uso dos Serviços com outro software, hardware ou serviços não fornecidos pela iSpring ou uso dos Serviços de uma maneira proibida por este Contrato, de uma maneira para a qual não foi projetado, em que os Serviços não infringiriam.

11.3. Caso os Serviços em tal litígio ou processo sejam considerados uma infração, ou se, na opinião razoável da iSpring, os Serviços puderem constituir tal infração e/ou seu uso posterior for ordenado, a iSpring deverá, às suas próprias custas e a seu critério (i) obter para o Cliente o direito de continuar o uso dos Serviços, ou (ii) substituir os Serviços por serviços não infratores de função e desempenho materialmente equivalentes, ou (iii) modificar os Serviços para que se torne não infratora sem prejudicar materialmente a função ou o desempenho. Caso nenhuma dessas medidas seja técnica, comercial ou economicamente razoável para a iSpring, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato. Mediante tal rescisão, a iSpring deverá reembolsar o valor das taxas pagas antecipadamente em relação aos Serviços ainda não utilizados.

12. PRAZO E RESCISÃO

12.1. Prazo Inicial. Este Contrato terá início quando o Cliente adquirir os Serviços ou de outra forma obtiver legalmente o direito de usar os Serviços. Este Contrato continuará durante o Prazo Inicial, conforme refletido nos termos de faturamento especificados no faturamento ou pacote aplicável para os Serviços, e será renovado automaticamente no final do Prazo Inicial e no final de cada prazo subsequente, a menos e até que o Cliente comunique sua intenção de encerrar uma assinatura adquirida de acordo com os termos deste Contrato. A menos que seja rescindido anteriormente conforme previsto neste documento, este Contrato continuará em pleno vigor e efeito até a rescisão ou expiração do Prazo Inicial ou do último Prazo de Renovação em vigor (“Prazo do Contrato”).

12.2. Rescisão. Sem prejuízo de quaisquer outros recursos e além de quaisquer outros direitos de rescisão aqui contidos, as partes terão o direito de rescindir este Contrato conforme previsto abaixo:

(a) Por qualquer uma das partes, se a outra parte cometer uma violação material deste Contrato e tal violação permanecer sem solução após 30 (trinta) dias da notificação por escrito de tal violação ser entregue a essa outra parte;

(b) Por qualquer uma das partes, se a outra parte fizer uma cessão em benefício dos credores, ou iniciar ou tiver iniciado contra ela qualquer processo de falência, insolvência ou reorganização de acordo com as leis de falência, leis de moratória do devedor ou leis semelhantes;

(c) Pela iSpring se quaisquer valores devidos permanecerem não pagos por mais de trinta (30) dias após a notificação por escrito de tais valores não pagos serem entregues ao Cliente.

(d) Pela iSpring imediatamente no caso de qualquer abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) feito por qualquer Cliente ou Usuário, funcionário, executivo, agente ou representante direcionado a qualquer cliente, funcionário ou funcionário da iSpring.

12.3. Efeitos da Rescisão. Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, todos os direitos e licenças concedidos pela iSpring ao Cliente cessarão imediatamente. Após qualquer rescisão devidamente efetuada deste Contrato de acordo com a Seção 12.2. (a) ou (b), a iSpring deverá reembolsar ao Cliente quaisquer taxas pré-pagas mas não recebidas.

12.4. Mediante qualquer expiração ou rescisão deste Contrato, a iSpring deverá disponibilizar o Conteúdo do Cliente razoavelmente a ele por um período de trinta (30) dias.

12.5. Disposições Sobreviventes. As Seções intituladas “Taxas e Condições de Pagamento, Reembolsos”, “Direitos de Propriedade”, “Confidencialidade”, “Garantias e Isenções de Responsabilidade”, “Indenizações”, “Limitação de Responsabilidade”, “Efeitos da Rescisão”, “Dados Pessoais, Privacidade, Divulgação”, “Escolha da Lei Aplicável e Entidade Contratante” sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.

13. TAXAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, REEMBOLSOS

13.1. Faturamento e Pagamento. O Cliente deverá pagar as taxas pelos Serviços e demais ofertas da iSpring, se aplicável, nos valores e condições estabelecidos nos termos de faturamento aplicáveis. As Taxas poderão ser pagas pelo Cliente por meio de cartão de crédito autorizado ou, se acordado com a iSpring, por outra forma de pagamento. A iSpring reserva-se o direito de alterar as Taxas ou encargos aplicáveis mediante aviso prévio de quinze (15) dias ao Cliente (que poderá ser enviado por e-mail para o endereço fornecido mais recentemente pelo Cliente à iSpring).

13.2. O Cliente compromete-se a efetuar o pagamento das faturas, na moeda e na conta indicada na fatura.

13.3. Os Serviços fornecidos pela iSpring são cobrados antecipadamente nas condições de pagamento especificadas no faturamento ou pacote aplicável dos Serviços até a data de vencimento e na moeda especificada no faturamento ou pacote aplicável dos Serviços. Os juros sobre pagamentos em atraso serão pagáveis de acordo com a lei. Após o Prazo Inicial, e no início de cada Prazo de Renovação subsequente, as taxas para esse Prazo de Renovação futuro serão revisadas para refletir as tarifas atuais da iSpring para os Serviços aplicáveis. Se qualquer valor devido pelo Cliente sob este Contrato para os Serviços estiver vencido, a iSpring poderá, sem limitar outros direitos e recursos, acelerar as obrigações de taxas não pagas do Cliente sob tais contratos para que todas essas obrigações se tornem imediatamente devidas e pagáveis, e suspender os Serviços ao Cliente até que tais valores sejam pagos integralmente. A iSpring notificará o Cliente com pelo menos 7 dias de antecedência de que a conta do Cliente está vencida antes de suspender os Serviços ao Cliente. Além disso, a iSpring pode rescindir uma Assinatura, excluir e destruir o Conteúdo do Cliente e rescindir imediatamente este Contrato no caso de pagamentos em atraso superiores a trinta (30) dias.

13.4. Exceto quando especificado de outra forma neste documento ou nos termos de faturamento, (i) as tarifas são baseadas nos Serviços adquiridos e não no uso real, (ii) as obrigações de pagamento não são canceláveis e as taxas pagas não são reembolsáveis, e (iii) as quantidades compradas não podem ser diminuídas durante o Período de Assinatura relevante.

Salvo disposição em contrário neste Contrato, em caso de rescisão antecipada do Contrato, o Cliente não terá direito a reembolso de quaisquer taxas pré-pagas.

13.5. Impostos. Todos os desembolsos, preços e taxas pagáveis à iSpring nos termos deste contrato serão pagos integralmente, sem qualquer dedução ou retenção a título de impostos. O Cliente será responsável por todos os impostos federais, estaduais, municipais ou outros impostos governamentais, sejam eles relativos a consumo, vendas, uso, ocupação ou similares, vigentes ou que venham a ser criados no futuro, impostos por qualquer entidade governamental sobre a venda, uso ou recebimento dos Serviços, com a única exceção do imposto de renda da iSpring. O Cliente arcará com todas as taxas e despesas de processamento referentes a estornos, fraudes e reembolsos. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, o Cliente será o único responsável por quaisquer cobranças, pagamentos e registros relacionados ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) decorrentes de qualquer forma deste Contrato ou a ele relacionados. Se e quando iSpring tiver a obrigação legal de cobrar tais impostos, ela emitirá uma fatura ao Cliente com o valor desses impostos, que pagará esse valor, a menos que forneça à iSpring um certificado de isenção fiscal válido ou um número de identificação fiscal válido antes da emissão da fatura.

Contudo, nenhuma isenção será concedida ao Cliente após notificação por escrito à iSpring por parte da autoridade tributária competente, informando que o Cliente não se qualifica para a isenção alegada. Se o Cliente não fornecer um certificado de isenção fiscal válido ou um número de identificação fiscal válido no prazo de 30 dias a partir da emissão da fatura, ele concorda e reconhece que o imposto cobrado pela iSpring não será reembolsado.

Se o Cliente for obrigado a reter impostos dos pagamentos à iSpring, ele deverá pagar à iSpring o valor devido na fatura, menos a dedução referente aos impostos retidos a serem remetidos diretamente pelo Cliente à autoridade tributária competente. O Cliente fornecerá à iSpring os recibos oficiais emitidos pela autoridade tributária competente ou outras provas que a iSpring razoavelmente solicitar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pagamento efetuado pelo Cliente à iSpring, do qual a retenção foi efetuada, para comprovar que os impostos foram pagos pelo Cliente. Caso não forneça o recibo válido dos impostos recolhidos no prazo de 30 dias, o Cliente concorda e reconhece que será cobrado e terá de pagar o valor total da fatura.

As partes deverão cooperar de forma razoável para determinar com maior precisão a responsabilidade tributária de cada parte e para minimizar tal responsabilidade na medida do permitido por lei.

14. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

14.1. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA. Aviso do governo dos EUA aos usuários finais. O Software e a Documentação que o acompanha são considerados “Itens Comerciais”, conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, que consiste em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, respectivamente, conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §§227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação do Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) apenas como Itens Comerciais e (b) com apenas esses direitos, incluindo qualquer uso, modificação, reprodução, lançamento, desempenho, exibição ou divulgação do Software e Documentação que o acompanha, conforme concedido a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições aqui contidos. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

14.2 Leis de Controle de Exportação. O Cliente reconhece e concorda que os Serviços podem estar sujeitos a restrições e controles impostos por leis e regulamentos aplicáveis com relação a sanções econômicas; controles de exportação, regulamentos de importação e embargos comerciais (coletivamente “Leis de Controle de Exportação”), incluindo os da União Europeia e dos Estados Unidos (especificamente, a Lei de Administração de Exportação de 1979 e as Regulamentações de Administração de Exportação (“EAR”)).

14.2.1. Declarações e Garantias do Cliente. Ao adquirir os Serviços, o Cliente está declarando e garantindo que não é uma entidade visada pelas Leis de Controle de Exportação nem pertence de outra forma ou controlado por ou agindo em nome de qualquer pessoa visada pelas Leis de Controle de Exportação.

Além disso, o Cliente concorda e certifica que nem os Serviços da iSpring nem quaisquer informações técnicas relacionadas serão:

Usados para qualquer finalidade proibida pelas Leis de Controle de Exportação; ou
Baixados, transferidos, exportados ou reexportados direta ou indiretamente em violação às Leis de Controle de Exportação; ou
Usados para qualquer finalidade proibida pelas Leis de Controle de Exportação, incluindo, mas não se limitando à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas; ou
Exportados para destinos restritos e/ou embargados (incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão, Síria, Crimeia, Donetsk, Luhansk, Kherson, Zaporizhia, Myanmar (Birmânia)), usuários finais proibidos; e/ou
Participar de atividades proibidas de uso final e/ou proliferação.

14.2.2. A iSpring não será responsável perante o Cliente por qualquer falha em fornecer os Serviços como resultado de qualquer ação governamental que a iSpring acredite razoavelmente que possa afetar negativamente suas obrigações sob este Contrato, seus negócios ou sua reputação.

15. CONFIDENCIALIDADE

15.1. “Informações Confidenciais” significa todas as informações divulgadas por uma Parte (“Parte Divulgadora”) à outra Parte (“Parte Receptora”), verbalmente ou por escrito, que seja designada como confidencial ou que deva ser razoavelmente entendida como confidencial, dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação. As Informações Confidenciais do Cliente incluem Dados do Cliente e do Usuário; As Informações Confidenciais da iSpring incluem os Serviços e o conteúdo disponível por meio dos Serviços; e Informações Confidenciais de cada Parte incluem os termos e condições deste Contrato e todos os termos de faturamento (incluindo preços), bem como planos de negócios e marketing, tecnologia e informações técnicas, planos e designs de produtos e processos de negócios divulgados por tal Parte. No entanto, as Informações Confidenciais não incluem qualquer informação que (i) seja ou se torne de conhecimento geral do público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) tenha sido conhecida pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) seja recebida de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) tenha sido desenvolvida independentemente pela Parte Receptora sem uso das Informações Confidenciais.

15.2. A Parte Receptora não divulgará a terceiros, ou de outra forma disponibilizará, as Informações Confidenciais recebidas da Parte Divulgadora no âmbito do Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora. O dever de confidencialidade permanecerá em vigor não obstante a rescisão do Contrato.

15.3. A iSpring terá o direito de revisar o Conteúdo, que é publicado publicamente por meio dos recursos de publicação na web dos Serviços. A iSpring também se reserva o direito de analisar os padrões de uso de forma agregada.

15.4. Exceto pelo Conteúdo mencionado acima e de acordo com as instruções do Cliente, disposições legais, regulamentos de autoridade pública ou ordens judiciais, a iSpring não terá o direito de revisar o Conteúdo processado pelo Cliente por meio dos Serviços.

16. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE, DIVULGAÇÃO

16.1. A iSpring manterá proteções administrativas, físicas e técnicas para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente e do Usuário, conforme descrito no whitepaper de segurança disponível mediante solicitação do Cliente. Essas salvaguardas incluirão, mas não se limitarão a, medidas para impedir o acesso, uso, modificação ou divulgação dos Dados do Cliente pelo pessoal da iSpring , exceto (a) para fornecer os Serviços adquiridos e evitar ou resolver problemas técnicos ou de serviço, ou (b) conforme o Cliente expressamente permitir por escrito.

16.2. Para que o Cliente possa usar os Serviços, o Cliente deve fornecer determinados dados à iSpring sobre os representantes do Cliente, incluindo, sem restrições, nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, nome da organização do Cliente e o cargo do representante do Cliente. Após o recebimento de tais dados, a iSpring os processará usando processamento automático de dados para permitir que ela mesmo administre e de outra forma cumpra suas obrigações no âmbito dos Serviços e para garantir que pessoas não autorizadas não tenham acesso aos Serviços.

16.3. Além disso, para que o Cliente possa usar os Serviços, o Cliente também deve permitir que a iSpring armazene e recupere informações de sessão no equipamento terminal dos representantes do Cliente, por meio do uso de “cookies”. A finalidade de tal armazenamento e recuperação de informações é permitir os procedimentos necessários de login/logout usados nos Serviços e garantir que pessoas não autorizadas não tenham acesso aos Serviços.

16.4. O Cliente será responsável por determinar os propósitos e meios de processamento do Conteúdo e quaisquer dados pessoais do Usuário fornecidos pelos Usuários da conta, e o Cliente deverá, quando considerado o Controlador, em seu uso dos Serviços, processar dados pessoais dos Usuários de acordo com os requisitos das Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. Nesse caso, o Cliente será o único responsável pela exatidão, qualidade e legalidade dos dados pessoais e pelos meios pelos quais o Cliente adquiriu os dados pessoais.

16.5. O Cliente está ciente e reconhece que os Usuários devem fornecer dados pessoais para obter acesso aos Serviços. O Cliente deverá envidar seus melhores esforços para garantir que tais dados pessoais sejam fornecidos pelos Usuários. Se as aplicações de terceiros forem disponibilizados pela iSpring dentro dos Serviços, ou se um Usuário iniciar ou aceitar copiar ou exportar Conteúdo ou dados pessoais dos Serviços para um aplicativo que não seja da iSpring, o Cliente reconhece que a iSpring pode permitir tais acessos do provedor da aplicação de terceiros ao Conteúdo e dados pessoais conforme necessário para a interoperação de tais aplicativos incorporados, vinculados ou interagidos.

16.6. Se a iSpring a qualquer momento tiver acesso a dados pessoais armazenados na conta do Cliente de propriedade do Cliente, a iSpring é considerada um Processador para o Cliente, a iSpring cumprirá suas obrigações como Processador de acordo com as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados e, além disso, aceitar tal cessão com base nas instruções, termos e condições do CPD, firmado pelas partes, que fará parte integrante deste Contrato.

16.7. As práticas de coleta e divulgação de informações da iSpring são estabelecidas na Política de Privacidade da iSpring, que está disponível em https://www.ispringpro.com.br/politica-de-privacidade.

16.8. O Cliente aceita que a iSpring não é obrigada a divulgar informações ao Cliente em relação ao uso individual dos Serviços por Usuários.

17. DIVULGAÇÃO LEGALMENTE COMPELIDA OU EXIGIDA.

Caso a Parte Receptora seja legalmente obrigada, exigida ou solicitada por um tribunal ou agência reguladora aplicável a divulgar qualquer Informação Confidencial de uma Parte Divulgadora, a Parte Receptora fornecerá à Parte Divulgadora uma notificação imediata por escrito, a menos que fornecer tal notificação viole a lei ou regulamento, e cooperar razoavelmente, por opção e expensas da Parte Divulgadora, com a Parte Divulgadora para que tal parte possa impedir, limitar ou de outra forma responder a tal exigência de divulgação. Não obstante o acima exposto, se uma Parte Receptora for obrigada por leis, regras ou regulamentos de valores mobiliários aplicáveis ou exigências da bolsa de valores a divulgar ou descrever Informações Confidenciais de uma Parte Divulgadora, ela envidará esforços razoáveis para notificar a Parte Divulgadora antes de cumprir tais leis, regras e regulamentos. A Parte Receptora concorda em fornecer, divulgar ou descrever apenas a parte das Informações Confidenciais, que é legalmente exigida (na opinião de seu advogado).

18. ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO

18.1. Este Contrato, exceto o CPD, pode ser alterado pela iSpring a qualquer momento, fornecendo os novos termos e condições para o aceite do Cliente disponíveis no Site ou quando o Cliente fizer login nos Serviços. Caso sejam realizadas alterações, notificaremos por meio da atualização da "Data de Revisão" no topo deste Contrato. Além disso, verifique os Termos de Uso do Site da iSpring publicados nos Sites regularmente para garantir que você esteja ciente de todos os termos que regem o uso do Site.

18.2. Caso o Cliente não aceite a alteração, o Cliente terá direito, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação da alteração no Site, desde que as alterações tenham um efeito adverso, que não possa ser considerado menor, sobre o Cliente, para rescindir o Contrato com efeito imediato. Caso o Contrato não seja rescindido pelo Cliente no prazo acima mencionado, considera-se que o Cliente aceitou os novos termos e condições.

18.3. Não obstante o acima exposto, a iSpring reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de fazer quaisquer alterações nos Serviços que considere necessárias ou úteis para: (a) manter ou melhorar (i) a qualidade ou entrega dos serviços da iSpring aos seus clientes, (ii) a força competitiva ou mercado para os serviços da iSpring, ou (iii) a eficiência de custo ou desempenho dos Serviços; ou (b) cumprir a lei aplicável; desde que nenhuma dessas alterações tenha o efeito de degradar materialmente a funcionalidade dos Serviços.

19. FEEDBACK

O Cliente pode, de tempos em tempos, dar sugestões, comentários ou outros comentários à iSpring com relação a qualquer produto, material, software ou informação fornecida pela iSpring (doravante "Feedback"). O Cliente concorda que todo Feedback é e será totalmente voluntário e não deve, na ausência de um acordo separado, criar qualquer obrigação de confidencialidade para a iSpring. No entanto, a iSpring não divulgará a fonte de qualquer feedback sem o consentimento da parte fornecedora. A iSpring terá a liberdade de divulgar e usar tal Feedback como achar adequado, sem qualquer obrigação de qualquer tipo para com o Cliente. O precedente não deve, no entanto, afetar as obrigações de qualquer das Partes com relação às informações protegidas de acordo com a política de privacidade da iSpring.

20. CESSÃO.

Este Contrato, direitos e obrigações aqui previstos não podem ser cedidos, no todo ou em parte, pelo Cliente, sem o consentimento prévio por escrito da iSpring. Qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento será nula e sem força e efeito. A iSpring terá o direito, em todos os momentos, de ceder quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato quaisquer de suas Afiliadas ou a outras empresas autorizadas pela iSpring a prestar os Serviços, mediante notificação prévia ao Cliente.

21. PUBLICIDADE.

Nenhuma das Partes emitirá publicidade e comunicações gerais de marketing sobre seu relacionamento sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte e nenhuma das Partes divulgará os termos deste Contrato a terceiros que não sejam seus consultores externos, auditores e consultores financeiros e técnicos, exceto conforme exigido por lei.

22. ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL E DA ENTIDADE CONTRATANTE.

Se o Cliente estiver localizado em qualquer país, exceto nos Estados Unidos da América, e efetuar o pagamento online nos Sites da iSpring por cartão de débito ou crédito, ou fizer um pedido por e-mail, a relação do Cliente será com o iSpring Group FZCO, uma empresa registrada sob as leis dos Emirados Árabes Unidos, e este Contrato será regido pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, sem aplicação das normas de conflito de leis dos Emirados Árabes Unidos. Qualquer disputa decorrente deste Contrato ou relacionada a ele entre o Cliente e o iSpring Group FZCO será resolvida exclusivamente em um tribunal de jurisdição competente localizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Se o Cliente estiver localizado no Espaço Econômico Europeu, na União Europeia, na Suíça ou no Reino Unido e fizer um pedido por e-mail, a relação do Cliente será com a iSpring Nordics, Ltd., uma empresa registrada sob as leis da Finlândia, e este Contrato será regido pelas leis da República da Finlândia, sem aplicação das normas de conflito de leis da Finlândia. Qualquer disputa decorrente deste Contrato ou relacionada a ele entre o Cliente e a iSpring Nordics, Ltd. será resolvida exclusivamente em um tribunal de jurisdição competente localizado em Helsinque, República da Finlândia.

Se o Cliente estiver localizado nos Estados Unidos da América e efetuar o pagamento nos Sites da iSpring por meio do PayPal ou fizer um pedido por e-mail e não for atendido pelo iSpring Group FZCO ou pela iSpring Nordics, Ltd., o relacionamento do Cliente será com a iSpring Solutions, Inc., uma empresa americana, localizada no Estado da Virgínia, e este Contrato será regido pelas leis do Estado da Virgínia, incluindo as leis federais aplicáveis, sem aplicação das normas de conflito de leis da Virgínia. Qualquer disputa decorrente deste Contrato ou relacionada a ele entre o Cliente e a iSpring Solutions, Inc. será resolvida exclusivamente em um tribunal de jurisdição competente localizado no Estado da Virgínia.

Na medida permitida por lei, as disposições deste Contrato substituirão quaisquer disposições do Código Comercial Uniforme, conforme adotado ou aplicado aos Produtos de Software em qualquer jurisdição competente. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente rejeitada e excluída.

Salvo disposição em contrário neste Contrato, a iSpring não assume qualquer responsabilidade nem assume quaisquer riscos se, por qualquer motivo, os Serviços, um produto ou um serviço disponibilizado por meio dos Serviços violar a lei nacional de qualquer estado. Aqueles que acessam os Serviços o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento de suas leis nacionais.

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